Formação em Portugal

Ensino Universitário e Politécnico

Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, são concedidas anualmente bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico.

Objetivos

  • Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respetivo desenvolvimento do país de origem;
  • Privilegiar candidaturas para cursos inexistentes nos estabelecimentos de ensino local;

Destinatários

Estudantes nacionais e residentes nos PALOP e Timor-Leste que não possuam, em simultâneo, nacionalidade portuguesa e pretendam frequentar cursos de nível superior em Portugal.

Como Candidatar-se

A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem junto das competentes autoridades locais.

O Camões, IP, apenas considera as candidaturas recebidas através dos canais institucionais.

Em cada um dos países, a divulgação do número de bolsas a disponibilizar, bem como dos documentos necessários à candidatura e dos prazos para entrega da documentação é da responsabilidade das competentes autoridades locais.

Renovação da Bolsa

Nível de licenciatura

A bolsa de estudo, válida por um ano letivo, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.

O processo de renovação da bolsa, instruído com todos os documentos necessários deverá ocorrer até 31 de dezembro de cada ano. Nos casos em que o bolseiro comprove estar inscrito na época especial de exames de dezembro, o prazo poderá ser alargado até 31 de janeiro do ano letivo a que o pedido de renovação se reporta.

Níveis de pós-graduação/mestrado e doutoramento

A bolsa de estudo para obtenção de pós-graduação tem a duração correspondente ao curso e não é renovável.

A bolsa de estudo para obtenção de mestrado é válida por um ano e renovável por igual período uma única vez.

A bolsa de estudo para obtenção de doutoramento é válida por um ano e renovável por iguais períodos, no máximo de duas renovações.

O processo de renovação da bolsa para os níveis de mestrado e de doutoramento, instruído com todos os documentos necessários, deverá ocorrer até sessenta dias após o termo da bolsa em vigor.

Pagamento da Bolsa

O pagamento da bolsa ocorre, mensalmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro, durante os primeiros dez dias do mês. Este prazo poderá não se aplicar aos pagamentos a efetuar no mês de janeiro de cada ano, bem como no primeiro mês de atribuição ou de renovação da bolsa, por dificuldades de natureza administrativa.

Salienta-se que, nos casos de atribuição de bolsas de estudo, o pagamento do primeiro mês de bolsa reporta à data de início do respetivo curso, desde que o estudante nessa data já se encontre em Portugal e tenha instruído corretamente o processo. No caso de chegada posterior, o pagamento reporta à data de chegada ao nosso País.

Direitos e Deveres

Constituem direitos dos bolseiros:

  • Receber de forma regular e pontual os vários apoios que compõem a respetiva bolsa;
  • Obter do Camões, IP, todos os esclarecimentos e informações relacionados com a sua condição de bolseiro;
  • Obter declaração para entrega nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, com vista à renovação do respetivo visto;
  • Obter declaração para entrega no Centro de Saúde da área de Residência, que permita beneficiar da assistência médica ou medicamentosa.

Constituem deveres dos bolseiros:

  • Ter um comportamento moral, cívico e académico irrepreensíveis;
  • Informar o Camões, IP, de quaisquer alterações quanto à morada e contactos (telemóvel e email);
  • Abstrair-se de qualquer atividade remunerada;
  • Abstrair-se de usufruir da condição de bolseiro por parte de outras instituições;
  • Comparecer nas instalações do Camões, IP, sempre que for convocado;
  • Solicitar autorização prévia do Camões, IP, em caso de ausência do país;
  • Regressar ao país de origem após cessada a bolsa.

Apoio ao Bolseiro

Existe a preocupação em facultar um acompanhamento e um apoio orientado para as necessidades dos bolseiros da Cooperação Portuguesa. Para tal, os serviços responsáveis do Camões, IP, disponibilizam profissionais qualificados aptos a prestar esse mesmo apoio das seguintes formas:

Atendimento Personalizado, na Loja da Cooperação, sita na Rua Rodrigues Sampaio, nº 3 – 1150-278 Lisboa, nos dias úteis das 9h30 às 12h30;

Atendimento Telefónico, através do nº de telefone 21 317 67 00

Outras Áreas de Ensino

Para além da concessão de bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico Português, a Cooperação Portuguesa tem, igualmente, bolseiros nas seguintes áreas:

Ensino Jurídico

No âmbito do Programa Anual de Cooperação Bilateral para o setor da Justiça, o Centro de Estudos Judiciários promove anualmente o curso de Formação de Magistrados para auditores oriundos dos PALOP. Este curso, co-financiado pelo Camões, IP, e pela Direção Geral de Política de Justiça, tem a duração de um ano letivo e visa a formação inicial nas dimensões de desenvolvimento de qualidades pessoais em relacionamento humano e de competências técnico-jurídicas.

Ensino Militar

Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o Ministério da Defesa (através dos Ramos das Forças Armadas), de acordo com uma verba que o Camões, IP, disponibiliza anualmente, atribui vagas para cursos e estágios em Estabelecimentos de Ensino Militar a militares e jovens dos PALOP.

Ensino Policial

Nesta área de formação o Camões, IP, disponibiliza anualmente, um montante ao Instituto Superior de Ciências Policiais que atribui vagas a estudantes dos PALOP para o Curso Superior de Polícia, cabendo ao Ministério da Administração Interna definir e gerir o contingente anual de bolseiros.

Camões, I.P.
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