Bolsas

A atribuição de bolsas de formação tem em conta as necessidades e prioridades de desenvolvimento dos países parceiros e o reforço do seu sistema científico e tecnológico, sendo assegurado um processo conjunto de lançamento de oportunidades e seleção de bolseiros.

 

Novas Regras de Atendimento Presencial aos Bolseiros das Bolsas da Cooperação do Camões, I.P.

Comunicamos que o atendimento presencial aos Bolseiros da Cooperação do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. passará a ser apenas por marcação prévia via correio eletrónico com indicação do assunto.

O atendimento por marcação permite o agendamento do atendimento em dia e hora previamente definidos.

O novo regime de atendimento entra em vigor a partir do dia 6 de novembro de 2017, através de marcação para os seguintes endereços eletrónicos Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O telefone para atendimento aos Bolseiros da Cooperação nos demais horários permanece inalterado.

 

Formação em Portugal

Em função dos programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, são concedidas anualmente bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico.

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respetivo desenvolvimento do país de origem.

Destinatários

Estudantes nacionais e residentes nos PALOP e Timor-Leste que não possuam, em simultâneo, nacionalidade portuguesa e pretendam frequentar cursos de nível superior em Portugal.

Formulário de 1ª candidatura e renovação de Bolsa de Licenciatura

Aceda aqui para baixar o formulário. Após preenchimento deve entregá-lo junto da entidade competente em cada país de origem.

Formulário de 1ª candidatura e renovação de Bolsa de Mestrado/Doutoramento

Aceda aqui para baixar o formulário. Após preenchimento deve entregá-lo junto da entidade competente em cada país de origem.

 

Formação nos PALOP e Timor-Leste

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do respetivo país: Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino local; Contribuir para a diminuição da fuga de cérebros.

Destinatários

Estudantes nacionais dos PALOP e Timor-Leste que, no país de origem, pretendam frequentar, preferencialmente, o ensino superior ou os anos terminais do ensino secundário.

Formulário de candidatura e renovação de Bolsa de Estudo Interna

Aceda aqui para baixar o formulário. Após preenchimento deve entregá-lo junto da entidade competente em cada país de origem.

 

Formação em Portugal

Ensino Universitário e Politécnico

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respetivo desenvolvimento do país de origem.

Destinatários

Estudantes nacionais e residentes nos PALOP e Timor-Leste que não possuam, em simultâneo, nacionalidade portuguesa e pretendam frequentar cursos de nível superior em Portugal.

Como Candidatar-se

Em cada um dos países, a divulgação do número de bolsas a disponibilizar, bem como dos documentos necessários à candidatura e dos prazos para entrega da documentação é da responsabilidade das competentes autoridades locais.

O Camões, IP, apenas considera as candidaturas recebidas através dos canais institucionais.

 

Renovação da Bolsa

Nível de licenciatura

A bolsa de estudo, válida por um ano letivo, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.

O processo de renovação da bolsa, instruído com todos os documentos necessários deverá ocorrer até 31 de dezembro de cada ano. Nos casos em que o bolseiro comprove estar inscrito na época especial de exames de dezembro, o prazo poderá ser alargado até 31 de janeiro do ano letivo a que o pedido de renovação se reporta.

Níveis de pós-graduação/mestrado e doutoramento

 A bolsa de estudo para obtenção de pós-graduação tem a duração correspondente ao curso e não é renovável.

A bolsa de estudo para obtenção de mestrado é válida por um ano e renovável por mais 6 meses, se aplicável. A este período podem ser acrescidos 6 meses para defesa de Tese.

A bolsa de estudo para obtenção de mestrado é válida por um ano e renovável por mais 1 ano, se aplicável. A este período podem ser acrescidos 6 meses para defesa da Tese.

A bolsa de estudo para obtenção de doutoramento é válida por um ano e renovável por iguais períodos, no máximo de duas renovações. A este período pode ser acrescido 1 ano para conclusão do programa doutoral.

 O processo de renovação da bolsa para os níveis de mestrado e de doutoramento, instruído com todos os documentos necessários, deverá ocorrer até sessenta dias após o termo da bolsa em vigor.

Pagamento da Bolsa

O pagamento da bolsa ocorre, mensalmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro, nos últimos 10 dias de cada mês. Este prazo poderá não se aplicar aos pagamentos a efetuar no mês de janeiro de cada ano, bem como no primeiro mês de atribuição ou de renovação da bolsa, por dificuldades de natureza administrativa.

 Salienta-se que, nos casos de atribuição de bolsas de estudo, o pagamento do primeiro mês de bolsa reporta à data de início do respetivo curso, desde que o estudante nessa data já se encontre em Portugal e tenha instruído corretamente o processo. No caso de chegada posterior, o pagamento reporta à data de chegada ao nosso País.

 

Tabela de Bolsas

Formação em Portugal
 
Área Ensino/ Nível Formação Componentes da Bolsa Montantes (EUR)
Ensino Público Doutoramento Subsídio mensal de manutenção 870,00
Subsídio único de instalação 275,00
Subsídio único de propinas Até 1 650,00
Mestrado Subsídio mensal de manutenção 710,00
Subsídio único de instalação 275,00
Subsídio único de propinas Até 1 100,00
Licenciatura/ 12º Ano [1] Subsídio mensal de manutenção 380,00
Subsídio mensal de alojamento 50,00 [2]
Subsídio anual de propinas 930,00 [3]
Subsídio anual de material didático 165,00
Subsídio único de instalação 275,00

 

[1] Como via de acesso ao ensino superior para situações de inexistência desta formação no país origem;

[2] Se o alojamento se verificar em residência universitária será paga a mensalidade ali aplicada;

[3] O valor das propinas é pago na totalidade, dependendo do curso e do estabelecimento ensino. É indicado no quadro um valor médio de 930,00€; 

 

Formação nos PALOP e Timor-Leste (Bolsas Internas)

 

 

País

Nível Ensino

Valor Unitário Mensal (EUR)

 

Angola

Superior

240,00 

 

Cabo Verde

Superior (Licenciatura e Mestrado)

125,00 

 

Guiné-Bissau

Superior

100,00

 

Secundário

50,00

 

Moçambique

Superior

200,00

 

Secundário 300,00  

S. Tomé e Príncipe

Superior

100,00

 

Secundário ou Profissional

50,00

 

Timor-Leste

Superior

50,00

 

 

Direitos e Deveres

Constituem direitos dos bolseiros

Receber de forma regular e pontual os vários apoios que compõem a respetiva bolsa; Obter do Camões, IP, todos os esclarecimentos e informações relacionados com a sua condição de bolseiro;

Obter declaração para entrega nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, com vista à renovação do respetivo visto;

Obter declaração para entrega no Centro de Saúde da área de Residência, que permita beneficiar da assistência médica ou medicamentosa. 

 

Constituem deveres dos bolseiros

Ter um comportamento moral, cívico e académicos irrepreensíveis;

Informar o Camões, IP, de quaisquer alterações quanto à morada e contactos (telemóvel e email);

Abstrair-se de qualquer atividade remunerada;

Abstrair-se de usufruir da condição de bolseiro por parte de outras instituições;

Comparecer nas instalações do Camões, IP, sempre que for convocado;

Solicitar autorização prévia do Camões, IP, em caso de ausência do país;

Regressar ao país de origem após cessada a bolsa.

 

Apoio ao Bolseiro

Existe a preocupação em facultar um acompanhamento e um apoio orientado para as necessidades dos bolseiros da Cooperação Portuguesa. Para tal, os serviços responsáveis do Camões, IP, disponibilizam profissionais qualificados aptos a prestar esse mesmo apoio das seguintes formas:

Atendimento Personalizado, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 9h00 e as 12h00, junto dos serviços de Cooperação na Rua Rodrigues Sampaio, 113, mediante marcação prévia;   

Atendimento Telefónico, através do nº de telefone 213 109 100

 

Outras Áreas de Ensino

Para além da concessão de bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico Português, a Cooperação Portuguesa tem, igualmente, bolseiros nas seguintes áreas: 

Ensino Militar

Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o Ministério da Defesa (através dos Ramos das Forças Armadas), de acordo com uma verba que o Camões, I.P., disponibiliza anualmente, atribui vagas para cursos e estágios em Estabelecimentos de Ensino Militar a militares e jovens dos PALOP. 

Ensino Policial

Nesta área de formação o Camões, I.P., disponibiliza anualmente, um montante ao Instituto Superior de Ciências Policiais que atribui vagas a estudantes dos PALOP para o Curso Superior de Polícia, cabendo ao Ministério da Administração Interna definir e gerir o contingente anual de bolseiros.

 

Formação nos PALOP e Timor-Leste

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do respetivo país;

Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino local;

Contribuir para a diminuição da fuga de cérebros.

 

Destinatários

Estudantes nacionais dos PALOP e Timor-Leste que, no país de origem, pretendam frequentar, preferencialmente, o ensino superior ou os anos terminais do ensino secundário.

 

Como Candidatar-se

A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem. A divulgação é efetuada pelas competentes autoridades locais através dos meios considerados adequados.

A seleção é efetuada por um júri constituído localmente por representantes de cada um dos dois países envolvidos.

Documentos Necessários 

 

Renovação da Bolsa

A bolsa de estudo, válida por onze meses, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.

 A renovação da bolsa deverá ocorrer até ao limite máximo de sessenta dias após o início do ano letivo a que a mesma diz respeito.

 Documentos Necessários 

 

Pagamento da Bolsa

Apesar das Bolsas Internas serem adaptadas aos condicionalismos das respetivas realidades locais, foram estabelecidos normas e procedimentos comuns. Assim, regra geral, o pagamento da bolsa é efetuado pela Embaixada de Portugal, mensal ou trimestralmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro.

Tabela de Bolsas 

 

Direitos e Deveres

Constituem direitos dos bolseiros

 Receber de forma regular e pontual a bolsa;

 Obter das entidades intervenientes todos os esclarecimentos, informações e outra colaboração prevista no presente Regulamento.

 

Constituem deveres dos bolseiros

Ter um comportamento moral e cívico irrepreensíveis;

Ter bom comportamento académico, destacando-se o aproveitamento escolar e a assiduidade;

Apresentar, anualmente, a documentação necessária à renovação da bolsa;

Prestar todas as declarações e informações que lhe forem solicitadas pelas entidades competentes;

Não mudar de curso sem autorização prévia das autoridades competentes;

Abstrair-se de qualquer atividade que o impeça do normal acompanhamento e frequência do respetivo curso;

Abstrair-se de usufruir da condição de bolseiro por parte de outra instituição.

 

Legislação aplicável 

Formação em Portugal

Regulamento de Concessão de Bolsas do IPAD.
 
Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.
 
Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
 
Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário.
 
Regula a concessão de bolsas de estudo a cidadãos oriundos de países em desenvolvimento.
 
Regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
 
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
 
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior.
 
Regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível não superior.
 
(Revoga o Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro, com exceção do nº 4 do artigo 4º e dos artigos 30º e 31º). Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
 
Concessão de autorização de residência a cidadão estrangeiro identificado como vítima do crime de tráfico de pessoas.
 
Seleção e transferência de Bolseiros.
 
Define mecanismos de natureza excecional e um regime específico para a aplicação aos timorenses naturais e residentes em Timor-Leste que pretendem candidatar-se a bolsas de estudo concedidas, neste âmbito, pelo Estado Português.
 
Acordo de cooperação nos domínios do Ensino e Formação Profissional, celebrado entre Portugal e Cabo Verde.
 
Acordo de cooperação nos domínios da Educação, do Ensino, da Investigação cientifica e da formação de quadros, celebrado entre Portugal e Angola.
 
Acordo de cooperação nos domínios do Ensino e Formação Profissional, celebrado entre Portugal e a Guiné-Bissau.
 
Acordo de Cooperação no domínio da Investigação, Ensino e Formação de Quadros, celebrado entre Portugal e Moçambique.
 
Acordo Cultural celebrado entre Portugal e São Tomé e Príncipe.

 

Formação nos PLOPs

Regulamentos de Bolsas Internas

Cooperação Luso-Angolana

Cooperação Luso-Cabo-Verdiana

Cooperação Luso-Guineense

Cooperação Luso-Moçambicana

Cooperação Luso-Santomense

 

Camões, I.P.
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