Bolsas

A atribuição de bolsas de formação tem em conta as necessidades e prioridades de desenvolvimento dos países parceiros e o reforço do seu sistema científico e tecnológico, sendo assegurado um processo conjunto de lançamento de oportunidades e seleção de bolseiros.

Formação em Portugal

Em função dos programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, são concedidas anualmente bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico.

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respetivo desenvolvimento do país de origem.

Destinatários

Estudantes nacionais e residentes nos PALOP e Timor-Leste que não possuam, em simultâneo, nacionalidade portuguesa e pretendam frequentar cursos de nível superior em Portugal.

Formulário de 1ª candidatura e renovação de Bolsa de Licenciatura

Aceda aqui para baixar o formulário. Após preenchimento deve entregá-lo junto da entidade competente em cada país de origem.

Formulário de 1ª candidatura e renovação de Bolsa de Mestrado/Doutoramento

Aceda aqui para baixar o formulário. Após preenchimento deve entregá-lo junto da entidade competente em cada país de origem.

 

Formação nos PALOP e Timor-Leste

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do respetivo país: Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino local; Contribuir para a diminuição da fuga de cérebros.

Destinatários

Estudantes nacionais dos PALOP e Timor-Leste que, no país de origem, pretendam frequentar, preferencialmente, o ensino superior ou os anos terminais do ensino secundário.

Formulário de candidatura e renovação de Bolsa de Estudo Interna

Aceda aqui para baixar o formulário. Após preenchimento deve entregá-lo junto da entidade competente em cada país de origem.

 

Formação em Portugal

Ensino Universitário e Politécnico

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respetivo desenvolvimento do país de origem.

Destinatários

Estudantes nacionais e residentes nos PALOP e Timor-Leste que não possuam, em simultâneo, nacionalidade portuguesa e pretendam frequentar cursos de nível superior em Portugal.

Como Candidatar-se

Em cada um dos países, a divulgação do número de bolsas a disponibilizar, bem como dos documentos necessários à candidatura e dos prazos para entrega da documentação é da responsabilidade das competentes autoridades locais.

O Camões, IP, apenas considera as candidaturas recebidas através dos canais institucionais.

 

Renovação da Bolsa

Nível de licenciatura

A bolsa de estudo, válida por um ano letivo, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.

O processo de renovação da bolsa, instruído com todos os documentos necessários deverá ocorrer até 31 de dezembro de cada ano. Nos casos em que o bolseiro comprove estar inscrito na época especial de exames de dezembro, o prazo poderá ser alargado até 31 de janeiro do ano letivo a que o pedido de renovação se reporta.

Níveis de pós-graduação/mestrado e doutoramento

 A bolsa de estudo para obtenção de pós-graduação tem a duração correspondente ao curso e não é renovável.

A bolsa de estudo para obtenção de mestrado é válida por um ano e renovável por mais 6 meses, se aplicável. A este período podem ser acrescidos 6 meses para defesa de Tese.

A bolsa de estudo para obtenção de mestrado é válida por um ano e renovável por mais 1 ano, se aplicável. A este período podem ser acrescidos 6 meses para defesa da Tese.

A bolsa de estudo para obtenção de doutoramento é válida por um ano e renovável por iguais períodos, no máximo de duas renovações. A este período pode ser acrescido 1 ano para conclusão do programa doutoral.

 O processo de renovação da bolsa para os níveis de mestrado e de doutoramento, instruído com todos os documentos necessários, deverá ocorrer até sessenta dias após o termo da bolsa em vigor.

Pagamento da Bolsa

O pagamento da bolsa ocorre, mensalmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro, nos últimos 10 dias de cada mês. Este prazo poderá não se aplicar aos pagamentos a efetuar no mês de janeiro de cada ano, bem como no primeiro mês de atribuição ou de renovação da bolsa, por dificuldades de natureza administrativa.

 Salienta-se que, nos casos de atribuição de bolsas de estudo, o pagamento do primeiro mês de bolsa reporta à data de início do respetivo curso, desde que o estudante nessa data já se encontre em Portugal e tenha instruído corretamente o processo. No caso de chegada posterior, o pagamento reporta à data de chegada ao nosso País.

 

Tabela de Bolsas

Formação em Portugal
 
Área Ensino/ Nível Formação Componentes da Bolsa Montantes (EUR)
Ensino Público Doutoramento Subsídio mensal de manutenção 870,00
Subsídio único de instalação 275,00
Subsídio único de propinas Até 1 650,00
Mestrado Subsídio mensal de manutenção 710,00
Subsídio único de instalação 275,00
Subsídio único de propinas Até 1 100,00
Licenciatura/ 12º Ano[1] Subsídio mensal de manutenção 380,00
Subsídio mensal de alojamento 50,00[2]
Subsídio anual de propinas 930,00[3]
Subsídio anual de material didático 165,00
Subsídio único de instalação 275,00

 

[1] Como via de acesso ao ensino superior para situações de inexistência desta formação no país origem;

[2] Se o alojamento se verificar em residência universitária será paga a mensalidade ali aplicada;

[3] O valor das propinas é pago na totalidade, dependendo do curso e do estabelecimento ensino. É indicado no quadro um valor médio de 930,00€; 

 

Formação nos PALOP e Timor-Leste (Bolsas Internas)

 

 

País

Nível Ensino

Valor Unitário Mensal (EUR)

 

Angola

Superior

240,00 

 

Cabo Verde

Superior (Licenciatura e Mestrado)

125,00 

 

Guiné-Bissau

Superior

100,00

 

Secundário

50,00

 

Moçambique

Superior

200,00

 

Secundário 300,00  

S. Tomé e Príncipe

Superior

100,00

 

Secundário ou Profissional

50,00

 

Timor-Leste

Superior

50,00

 

 

Direitos e Deveres

Constituem direitos dos bolseiros

Receber de forma regular e pontual os vários apoios que compõem a respetiva bolsa; Obter do Camões, IP, todos os esclarecimentos e informações relacionados com a sua condição de bolseiro;

Obter declaração para entrega nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, com vista à renovação do respetivo visto;

Obter declaração para entrega no Centro de Saúde da área de Residência, que permita beneficiar da assistência médica ou medicamentosa. 

 

Constituem deveres dos bolseiros

Ter um comportamento moral, cívico e académicos irrepreensíveis;

Informar o Camões, IP, de quaisquer alterações quanto à morada e contactos (telemóvel e email);

Abstrair-se de qualquer atividade remunerada;

Abstrair-se de usufruir da condição de bolseiro por parte de outras instituições;

Comparecer nas instalações do Camões, IP, sempre que for convocado;

Solicitar autorização prévia do Camões, IP, em caso de ausência do país;

Regressar ao país de origem após cessada a bolsa.

 

Apoio ao Bolseiro

Existe a preocupação em facultar um acompanhamento e um apoio orientado para as necessidades dos bolseiros da Cooperação Portuguesa. Para tal, os serviços responsáveis do Camões, IP, disponibilizam profissionais qualificados aptos a prestar esse mesmo apoio das seguintes formas:

Atendimento Personalizado, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 9h00 e as 12h00, junto dos serviços de Cooperação na Rua Rodrigues Sampaio, 113, mediante marcação prévia;   

Atendimento Telefónico, através do nº de telefone 21 310 9100

 

Outras Áreas de Ensino

Para além da concessão de bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico Português, a Cooperação Portuguesa tem, igualmente, bolseiros nas seguintes áreas: 

Ensino Militar

Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o Ministério da Defesa (através dos Ramos das Forças Armadas), de acordo com uma verba que o Camões, IP, disponibiliza anualmente, atribui vagas para cursos e estágios em Estabelecimentos de Ensino Militar a militares e jovens dos PALOP. 

 

Ensino Policial

Nesta área de formação o Camões, IP, disponibiliza anualmente, um montante ao Instituto Superior de Ciências Policiais que atribui vagas a estudantes dos PALOP para o Curso Superior de Polícia, cabendo ao Ministério da Administração Interna definir e gerir o contingente anual de bolseiros.

 

Formação nos PALOP e Timor-Leste

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do respetivo país;

Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino local;

Contribuir para a diminuição da fuga de cérebros.

 

Destinatários

Estudantes nacionais dos PALOP e Timor-Leste que, no país de origem, pretendam frequentar, preferencialmente, o ensino superior ou os anos terminais do ensino secundário.

 

Como Candidatar-se

A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem. A divulgação é efetuada pelas competentes autoridades locais através dos meios considerados adequados.

A seleção é efetuada por um júri constituído localmente por representantes de cada um dos dois países envolvidos.

Documentos Necessários 

 

Renovação da Bolsa

A bolsa de estudo, válida por onze meses, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.

 A renovação da bolsa deverá ocorrer até ao limite máximo de sessenta dias após o início do ano letivo a que a mesma diz respeito.

 Documentos Necessários 

 

Pagamento da Bolsa

Apesar das Bolsas Internas serem adaptadas aos condicionalismos das respetivas realidades locais, foram estabelecidos normas e procedimentos comuns. Assim, regra geral, o pagamento da bolsa é efetuado pela Embaixada de Portugal, mensal ou trimestralmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro.

Tabela de Bolsas 

 

Direitos e Deveres

 

Constituem direitos dos bolseiros

 Receber de forma regular e pontual a bolsa;

 Obter das entidades intervenientes todos os esclarecimentos, informações e outra colaboração prevista no presente Regulamento.

 

Constituem deveres dos bolseiros

Ter um comportamento moral e cívico irrepreensíveis;

Ter bom comportamento académico, destacando-se o aproveitamento escolar e a assiduidade;

Apresentar, anualmente, a documentação necessária à renovação da bolsa;

Prestar todas as declarações e informações que lhe forem solicitadas pelas entidades competentes;

Não mudar de curso sem autorização prévia das autoridades competentes;

Abstrair-se de qualquer atividade que o impeça do normal acompanhamento e frequência do respetivo curso;

Abstrair-se de usufruir da condição de bolseiro por parte de outra instituição.

 

Legislação aplicável 

Formação em Portugal

Regulamento de Concessão de Bolsas do IPAD.
 
Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.
 
Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
 
Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário.
 
Regula a concessão de bolsas de estudo a cidadãos oriundos de países em desenvolvimento.
 
Regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
 
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
 
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior.
 
Regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível não superior.
 
(Revoga o Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro, com exceção do nº 4 do artigo 4º e dos artigos 30º e 31º). Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
 
Concessão de autorização de residência a cidadão estrangeiro identificado como vítima do crime de tráfico de pessoas.
 
Seleção e transferência de Bolseiros.
 
Define mecanismos de natureza excecional e um regime específico para a aplicação aos timorenses naturais e residentes em Timor-Leste que pretendem candidatar-se a bolsas de estudo concedidas, neste âmbito, pelo Estado Português.
 
Acordo de cooperação nos domínios do Ensino e Formação Profissional, celebrado entre Portugal e Cabo Verde.
 
Acordo de cooperação nos domínios da Educação, do Ensino, da Investigação cientifica e da formação de quadros, celebrado entre Portugal e Angola.
 
Acordo de cooperação nos domínios do Ensino e Formação Profissional, celebrado entre Portugal e a Guiné-Bissau.
 
Acordo de Cooperação no domínio da Investigação, Ensino e Formação de Quadros, celebrado entre Portugal e Moçambique.
 
Acordo Cultural celebrado entre Portugal e São Tomé e Príncipe.

 

Formação nos PLOPs

Regulamentos de Bolsas Internas

Cooperação Luso-Angolana

Cooperação Luso-Cabo-Verdiana

Cooperação Luso-Guineense

Cooperação Luso-Moçambicana

Cooperação Luso-Santomense

Camões, I.P.
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