Estatísticas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)

 

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O Camões, I.P. disponibiliza o Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa.

Trata-se da disponibilização on-line de informação sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) quer em termos agregados (Dados globais) quer por projeto, em língua portuguesa e inglesa, em €uros e em dólares americanos, para um determinado período temporal. 

À luz das boas práticas (nacionais e internacionais) em matéria de transparência, prestação de contas e comunicação, das Recomendações do Exame do CAD a Portugal e, de compromissos vários que neste capítulo Portugal tem assumido, este sistema apresenta-se como um "resultado" efetivo dos desenvolvimentos conseguidos nesta matéria.

 

Principais Caraterísticas da APD Portuguesa

Volume e Evolução da APD 2012-2016

 

A APD portuguesa, após um período de tendência positiva entre 2010 e 2011, iniciou, a partir de 2012, um ciclo decrescente. O facto de Portugal se encontrar, até junho de 2014, sob um Programa de Assistência Económica e Financeira justificam este comportamento. Em 2015, a tendência negativa ainda se manteve, representando uma diminuição global face a 2014 de 14%, situando-se, em valores líquidos, nos 279 M€. A recuperação ocorreu em 2016, assinalando-se uma subida de 11% face ao ano anterior, o que correspondeu a uma APD total de 310M€, coincidindo com uma fase de recuperação do crescimento económico em Portugal.

 

 

 

Em 2011, a APD portuguesa registou uma variação positiva de 3,9% face a 2010, apesar da conjuntura desfavorável. 2012 foi um ano cujas restrições de natureza orçamental ditaram uma descida, tanto na ajuda bilateral, na ordem dos 9,9%, como na componente multilateral, em 13,9%. O ano de 2013, ainda por razões de contenção orçamental, acentuou esta tendência, mais marcante na APD bilateral (-26,2%), atingindo uma descida na APD total de 18,6%. Em 2014, apesar de ainda se verificar uma redução, esta foi menos acentuada, tanto a nível bilateral como multilateral, totalizando uma descida global de 11,8%. Em 2015, ano onde a APD total se situou nos 279M€, a APD Bilateral registou 133 M€, o que corresponde a um decréscimo de cerca de 28% face a 2014. Nesse ano, a componente Multilateral apresentou um aumento de 5%, situando-se em 146 M€. Em 2016 apesar de se ter verificado um aumento da APD Total para os 310M€, registou-se nova descida da APD Bilateral (-16%), compensada porém, por uma subida na componente multilateral (+35%).

Fonte: Camões,I.P./DPC

 

A variação positiva da APD de 2011 face a 2010 foi motivada por um incremento da ajuda bilateral, onde as linhas de crédito/ empréstimos concessionais a países parceiros da Cooperação Portuguesa assumiram um peso significativo na APD global. Este tipo de ajuda influencia, em grande medida, a variação anual da APD bilateral. A tendência negativa da APD desde 2012 explica-se, por um lado, pela diminuição geral do esforço financeiro do Estado Português (motivada por razões de contenção orçamental) e por outro, pelo período de reembolso de dívida a Portugal por parte do Estado Angolano, iniciado em 2009. Em 2015 e 2016, a menor utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros pelo facto destas se encontrarem em fase final de desembolso, contribuiu para a variação negativa.

O volume da APD Multilateral de 2015 confirmou uma tendência de estabilização dos últimos quatro anos. Contudo, 2016 ficou marcado por uma assinalável variação positiva nesta componente que atingiu 197 M€ (146 M€ em 2015), explicada pelo aumento da contribuição para o Orçamento da Comissão Europeia para a Ajuda Externa, em resultado da entrada em vigor no final de 2016, de novas regras sobre recursos próprios.

 

 

 

O peso da APD portuguesa no Rendimento Nacional Bruto (rácio APD/RNB) em 2016 situou-se nos 0,17%, o que representou uma ligeira subida face a 2015. A quebra do rácio nos últimos quatro anos refletiu os efeitos do programa de ajustamento económico e financeiro a que Portugal esteve sujeito, bem como uma menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais colocados à disposição dos países parceiros. O registo de um rácio APD/RNB de 0,17%, num ano marcado por um crescimento económico consubstanciado num RNB mais elevado, representa um esforço adicional do lado da APD portuguesa.

A APD Bilateral portuguesa representa, em média para o período 2012-2016, 56% da APD Total, confirmando a concentração geográfica nos PALOP e em Timor-Leste, enquanto a APD Multilateral atingiu um peso relativo de 44%, sendo maioritariamente dirigida para as instituições da UE, Grupo Banco Mundial e das Nações Unidas (NU).

 

Em 2016, a APD do conjunto dos países membros do CAD/OCDE, totalizou, a preços correntes, 142,6 biliões USD (dados preliminares), o que representa uma subida de 8,9% em termos reais face ao ano anterior. Portugal manteve-se no 23º lugar no ranking dos 29 países doadores. 

 

 

 

APD Bilateral

A APD Bilateral portuguesa tem vindo a prolongar o ciclo de tendência decrescente, tendo atingido 113M€ em 2016. Este valor representa 36% do total da APD portuguesa nesse ano e uma variação de cerca de -15% face a 2015, motivada, sobretudo, pelo reembolso de dívida a Portugal pelo Estado Angolano, pelo início do período de reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte de Cabo Verde, bem como pela menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte dos países parceiros. Em termos médios, entre 2012 e 2016, a APD bilateral atingiu 56% do total da ajuda.

 

 

A distribuição da APD Bilateral por tipo de financiamento ilustra a tendência em quebra da componente linhas de crédito/empréstimos concessionais e a manutenção, em baixa, da componente donativos. Em 2015, os donativos superaram a componente empréstimos e surgem pela primeira vez dois novos tipos de financiamento (bonificação de juros e participações de capital social [Equity]) com valores ainda pouco expressivos. A componente linhas de crédito/empréstimos concessionais muito expressiva sobretudo em 2011 e 2012, passou a registar uma tendência decrescente e, consequentemente, um menor peso na APD Bilateral.

 

 

Em 2016, o peso da componente relativa a linhas de crédito/empréstimos concessionais foi 12% da APD Bilateral, correspondendo, em termos absolutos, ao valor mais baixo desde 2007. A ajuda em Donativos subiu 16% no seu peso relativo comparativamente a 2015, tendo representado 88% da APD bilateral.

 

 

A distribuição dos Donativos da APD Bilateral por Canal de Ajuda em 2016 (o Canal de Ajuda identifica a entidade responsável pela implementação da atividade de cooperação) indica que o Canal mais utilizado é o das Entidades Públicas do Governo Doador (66%). De assinalar a subida do peso relativo do Canal ONGs Nacionais (9%) o que traduz um aumento da ajuda canalizada através da Sociedade Civil, assim como do Canal União Europeia (8%) por via das contribuições para o Mecanismo da UE de Apoio Financeiro a favor dos Refugiados Sírios na Turquia.

 

 

Prioridades Geográficas

APD portuguesa apresenta uma regular e forte concentração geográfica nos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e em Timor-Leste. Esta tendência, muito sublinhada em 2010 e 2011, onde em conjunto, os PALOP e Timor-Leste receberam respetivamente, 80% e 90% da APD bilateral, registou uma descida em 2012 para 76%, voltando a acentuar-se em 2014 (85%) e regredir em 2015 (69%). Em 2016, o reembolso por parte de Angola da dívida a Portugal, o reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por Cabo Verde, assim como a redução da utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros, explicam a acentuada redução do peso relativo para 35%.

 

 

A análise da distribuição da APD Bilateral em Montantes Brutos (para evitar a distorção introduzida pelos montantes recebidos), revela que Moçambique e Cabo Verde foram, à semelhança dos quatro últimos anos, os principais destinatários da ajuda bilateral, tendo recebido em 2016, em termos brutos, 37,2 M€ e 30,7 M€, respetivamente. Uma parte expressiva destes montantes refere-se a linhas de crédito/empréstimos concessionais destinadas à construção de equipamentos e infraestruturas e a investimentos nos setores das energias renováveis, ambiente e habitação social, entre outros.

 

 

Prioridades Setoriais

Em termos setoriais, as prioridades da Cooperação Portuguesa obedecem a dois critérios fundamentais: (1) as prioridades definidas pelos países parceiros nas suas estratégias nacionais de desenvolvimento; (2) as potencialidades específicas da Cooperação Portuguesa por via da língua e história comuns por um lado e por outro o conhecimento e experiência acumulados, apontando assim para a concentração nas áreas da educação e da formação, do reforço da capacidade e qualidade administrativa do Estado.

O agrupamento setorial “Infraestruturas e Serviços Sociais” (Educação, Saúde, População e Saúde Reprodutiva, Água e Saneamento, Governo e Sociedade Civil, Outras Infraestruturas e Serviços Sociais) concentrou em termos médios, nos últimos 5 anos, 52% da APD bilateral.

Com uma expressão significativa encontra-se o agrupamento “Setorialmente Não Alocável”, que inclui a Ajuda a Programas, as ações relacionadas com a dívida, a ajuda humanitária ou o apoio a refugiados. Este agrupamento representou nos últimos 5 anos 34% do total da APD bilateral, em resultado da utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte de alguns países parceiros, como Marrocos, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, mas também pelo gradual aumento dos apoios concedidos em matéria de refugiados.  

O terceiro agrupamento é o das “Infraestruturas e Serviços Económicos” (Transportes, Comunicações, Bancos e Serviços Financeiros), que reuniu 11% da APD bilateral.

 

APD Multilateral

A APD Multilateral representou, em média no período 2012-2016, 44% do total da ajuda. Em 2016 registou 197 M€ uma subida assinalável de 35% face a 2015 (146 M€) explicada pela variação positiva da contribuição de Portugal para o Orçamento da Comissão Europeia para a Ajuda Externa.

86% da APD Multilateral portuguesa é dirigida a instituições da UE, sobretudo, por via das contribuições para Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) que financia a ajuda da UE aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), e para o orçamento da Comissão Europeia destinado aos países em desenvolvimento não contemplados pelo FED. As contribuições para os Bancos Regionais de Desenvolvimento, para o Banco Mundial e para a OMC, representaram em conjunto 6% da ajuda. As instituições das NU canalizaram também, em média, 7% da APD multilateral portuguesa.

 

Entre 2012 e 2014 assistiu-se a uma diminuição ligeira do volume da APD Multilateral que se deveu à redução das contribuições APD para as instituições da UE e dos Bancos Regionais de Desenvolvimento. Essa tendência foi invertida em 2015 e sobretudo em 2016, ano em que se verificou um aumento exponencial da ajuda portuguesa dirigida às Instituições da UE, abarcando, conjuntamente com as contribuições para as Nações Unidas, 91% da APD multilateral.

 

Principais Países destinatários da APD Portuguesa

 

Camões, I.P.
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