Projeto da União Europeia de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste (PASP)

Projetos Transversais

Setor: Boa Governação

Parceiros: Camões, I.P., Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), Instituto Nacional de Fomento para a Sociedade da Informação de Angola (INFOSI), Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação de Cabo Verde (NOSi), Centro de Inovação, Tecnologia e Governação Eletrónica da Guiné-Bissau, Instituto Nacional e Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique (INTIC), Instituto de Inovação e Conhecimento de São Tomé e Príncipe, Direção Nacional dos Registos e do Notariado de Timor-Leste

Orçamento/duração: EUR 6 milhões (EUR 5 milhões do 10º FED e EUR 1 milhão do Camões I.P.) / 36 meses

Objetivo da intervenção

Apoiar a modernização da administração pública dos PALOP e de Timor-Leste através da informatização dos serviços públicos (Governação Eletrónica).

O projeto pretende melhorar o acesso dos cidadãos dos PALOP e Timor-Leste aos serviços públicos por via eletrónica através da capacitação dos órgãos de soberania com responsabilidades na preparação e aprovação de leis e regulamentos nesta área, bem como na implementação das políticas e programas nacionais.

O PASP congrega Pontos Focais institucionais em cada um dos países parceiros, os quais assumem um papel chave para atingir os resultados esperados. Neste âmbito são de destacar os Projetos Nacionais:

  • Em Angola, o projeto “Andando com as TIC” aposta na criação de Centros de Inclusão Móvel que permitam acesso público e gratuito às tecnologias de informação;
  • Em Cabo Verde, com a “Implementação do Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel”, criará condições para a melhoria do ambiente de negócios e de investimento;
  • Na Guiné-Bissau, a “Modernização do Registo Civil”, tem por principal objetivo a conceção de uma Estratégia para a Modernização do Registo Civil e a implementação de um programa piloto para a Informatização do Registo Civil.
  • Em Moçambique, o projeto “Sistema de certificação eletrónica para os cidadãos/identidade eletrónica”, aposta na certificação das assinaturas digitais das entidades singulares e coletivas, garantindo mais segurança, entre outros, nas transações eletrónicas;
  • Em Timor-Leste, a aposta no “Bilhete de Identidade”, melhorará e profissionalizará os serviços de atendimento ao público dos serviços de registos e notariado.

http://www.pasp-paloptl.org

 

 

Camões, I.P.
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