Projeto da União Europeia de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED)

Projetos Transversais

Setor: Boa Governação

Parceiros: Camões, I.P., Instituições nacionais dos setores legislativo, executivo e judiciário dos PALOP e Timor-Leste

Orçamento/duração: EUR 8,4 milhões (EUR 7 milhões do 10º FED e EUR 1,4 milhões do Camões I.P.) / 44 meses

Objetivo da intervenção

Melhorar a capacidade dos PALOP e Timor-Leste na luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, incluindo tráfico de estupefacientes.

Para atingir os resultados a que se propõe, o projeto trabalhará na sensibilização dos decisores políticos e altos dirigentes, no apoio à harmonização legislativa, na capacitação dos quadros dirigentes e técnicos das entidades nacionais, no fomento da criação de redes de conhecimento e na criação de uma plataforma comunicacional comum aos PALOP e Timor-Leste.

O PACED trabalha já em estreita colaboração com as instituições nacionais relevantes nos setores legislativo, executivo e judiciário, designadamente com Parlamentos, Serviços Judiciários, Ministérios da Justiça, Ministérios do Interior e/ou Administração Interna, Agências Anticorrupção, Unidades de Informação Financeira (UIFs), Autoridades de controlo e supervisão das entidades financeiras e as entidades e profissões não financeiras (funcionários peritos em matéria de branqueamento de capitais) e instituições relevantes da sociedade civil e da comunicação social.

Foram já formados mais de 40 formadores dos PALOP e de Timor-Leste, os quais estão já preparados para replicarem as formações nos seus próprios países, atingindo um universo de cercas de 400 quadros dirigentes e técnicos.

 

 

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.