Ajuda humanitária de emergência

A Ajuda Humanitária é, por definição, toda e qualquer ação que contribua de forma imediata e eficaz para minimizar os efeitos das catástrofes de vária natureza junto das populações diretamente afetadas.

À Divisão de Apoio à Sociedade Civil, de acordo com as competências que lhe estão atribuídas, compete identificar, analisar, propor, e acompanhar a ajuda de emergência e humanitária.

A Ajuda Humanitária disponibilizada pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua tem sido dirigida a países de vários continentes, com especial incidência nos países classificados como estrategicamente prioritários para a Cooperação Portuguesa, ou sejam, os países de língua portuguesa.

Entre os documentos mais relevantes para atuação na área da Ajuda Humanitária destacam-se:

Good Humanitarium Donorship

O Good Humanitarian Donorship (GHD) consiste num conjunto de princípios e boas práticas acordadas em Estocolmo, em 2003, por um amplo conjunto de doadores e atores humanitários. O desafio que se coloca à comunidade humanitária internacional é o de harmonizar as práticas de cada doador humanitário, não apenas no interior de seu sistema de cooperação, mas também, individualmente, procurar adotar e cumprir estes princípios enquanto atores internacionais que deverão agir de forma coordenada e previsível.

Portugal aderiu a estes princípios e boas práticas em 2006

As reuniões do GHD realizam-se anualmente, e visam não apenas fazer um balanço do progresso obtido, mas sobretudo contribuir para a adoção de planos nacionais de GHD, e promover a divulgação, a disseminação, e a aplicação destes princípios pelos doadores.

Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária

O Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária proporciona uma visão Comum para orientar a acção da UE na ajuda humanitária em países terceiros, a nível tanto dos Estados-Membros como da Comunidade.

A ajuda humanitária constitui uma expressão fundamental do valor universal da solidariedade entre os povos, bem como um imperativo moral.

As crises humanitárias incluem catástrofes naturais e catástrofes provocadas pelo Homem. Os seus efeitos são cada vez mais devastadores devido a fatores como a mudança de natureza dos conflitos, as alterações climáticas, a rivalidade crescente em matéria de acesso aos recursos energéticos e naturais, a pobreza extrema, a má governação e as situações de fragilidade. As suas principais vítimas são as populações civis, muitas vezes as pessoas mais pobres e vulneráveis, vivendo a maior parte delas em países em vias de desenvolvimento. As crises humanitárias têm estado na origem de elevados números de deslocados, tanto refugiados como pessoas deslocadas internamente.

 

Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.