Áreas onde atuamos

A atuação da Cooperação Portuguesa no quadro da Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária e de emergência, vai ao encontro das prioridades dos seus parceiros de cooperação, da assunção de mais-valias da intervenção nacional, das prioridades, boas práticas e compromissos internacionais assumidos, nomeadamente os ODS.

Têm o objetivo comum de contribuir para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, a consolidação e o aprofundamento da paz, da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos. A abordagem das diferentes intervenções integra uma estratégia de desenvolvimento de capacidades, apontando para a capacitação institucional e/ou humana e/ou na criação de quadros institucionais e legais adequados, se aplicável. 

A presença e capacidade de influência de Portugal sobre as políticas, funcionamento e eficácia das organizações multilaterais são prosseguidas.

No quadro da Educação para o Desenvolvimento, a promoção da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento, a concretização e uma Linha de financiamento para projetos ONGD e a participação ativa nos Fora europeus e internacionais são as principais áreas de trabalho. 

A ação humanitária e de emergência tem uma abordagem integrada e guiada pelos princípios de humanidade, imparcialidade, neutralidade e independência.

A concretização das intervenções de cooperação para o desenvolvimento integra, entre outros, os seguintes temas:

Educação para o Desenvolvimento

A Educação para o Desenvolvimento foi, pela primeira vez, consagrada, de forma expressa, como prioridade setorial.

A Educação para o Desenvolvimento é definida como: “… um processo educativo constante que favorece as inter-relações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, e que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global responsável. Consiste, em si mesma, num processo ativo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano sustentável.”

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Saúde

A saúde é um direito fundamental e universalmente reconhecido. O impacto da melhoria dos indicadores na área da saúde é relevante não só ao nível humano e de bem-estar, mas também ao nível social e económico.

A intervenção da Cooperação Portuguesa no setor da Saúde tem como objetivo central o fortalecimento dos sistemas de saúde, em particular dos serviços públicos, dos países em desenvolvimento, enquanto elemento fundamental das suas estratégias de progresso.

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Ambiente e Energia

É reconhecido por todos e ficou consagrado na Agenda 2030 que a erradicação da pobreza constitui um dos grandes desafios da atualidade e é um requisito indispensável ao desenvolvimento sustentável.
Em sociedades fortemente dependentes dos recursos naturais como são na sua grande maioria os países em desenvolvimento a responsabilidade na gestão sustentável destes recursos é acrescida.

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Justiça

Há uma ligação direta entre a área da Justiça e a consolidação do Estado de Direito, da Boa Governação e do respeito pelos Direitos Humanos. A existência de um setor da Justiça transparente, acessível e responsável é um pré-requisito para um desenvolvimento sustentável. A garantia dos direitos fundamentais, o estabelecimento de instituições capazes de assegurar as tarefas que lhe estão atribuídas, a informação e o acesso à Justiça são fatores estruturais.

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Segurança e desenvolvimento

A ligação entre segurança e desenvolvimento é hoje inquestionável, não podendo haver desenvolvimento sustentável sem paz nem segurança, da mesma forma que sem desenvolvimento, igualdade de direitos e erradicação da pobreza, não haverá paz duradoura.

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Migrações e refugiados

No quadro das Nações Unidas os migrantes são considerados como um grupo vulnerável da população, estando especialmente sujeitos a vulnerabilidades estruturais que se traduzem em maiores entraves jurídicos ou de outra ordem no exercício de escolhas e na reivindicação dos seus direitos a apoio e proteção em caso de crises. A única forma de assegurar um progresso resiliente e sustentável passa, pois, por colocar a redução das vulnerabilidades no centro das agendas do desenvolvimento.

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Direitos humanos e Boa Governação

A abordagem da cooperação para o desenvolvimento deve ser baseada em direitos, que coloquem o bem-estar humano, a dignidade e a igualdade no centro dos esforços de desenvolvimento.

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Desenvolvimento rural

As intervenções da cooperação portuguesa nesta área têm por objetivo promover a implementação de modelos de desenvolvimento integrado e sustentado, que visem o reforço das instituições e comunidades locais, e o aumento da disponibilidade e acesso a alimentos em quantidade e qualidade às populações mais carenciadas, nomeadamente em meio rural. 

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Segurança alimentar e nutricional

A subnutrição é a causa da morte de mais de 3 milhões de crianças por ano e provoca danos mentais e físicos irreversíveis em milhões de pessoas. Além disso, diariamente, uma em cada oito pessoas passa fome por não conseguir obter ou comprar alimentos nutritivos em quantidade suficiente. A fome e a subnutrição são inimigas do desenvolvimento humano e podem causar instabilidade e conflitos, refletindo-se não só na qualidade de vida das pessoas mas também nas perspetivas de desenvolvimento das sociedades e no potencial de crescimento dos seus países. Encontrar alimentos a preços comportáveis, que promovam a saúde e a boa nutrição, para uma população mundial em crescimento, permanece um grande desafio internacional.

Género

O objetivo central é o de reforçar a atuação da cooperação portuguesa na promoção da igualdade de género, fomentando o empoderamento das mulheres e raparigas nos países parceiros, como elemento fundamental para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para um desenvolvimento global mais equitativo, justo e sustentável. A igualdade de género apresenta particular relevância para a coerência das políticas de desenvolvimento, pelo que importa reforçar a transversalidade da dimensão da igualdade entre mulheres e homens na cooperação portuguesa, no plano bilateral e multilateral, e nas parcerias com atores da sociedade civil e com o setor privado, de forma a garantir a plena realização dos direitos humanos das mulheres.

É igualmente importante o trabalho de sensibilização, prevenção e atuação sobre as situações de violência contra as mulheres nos mais diversos contextos e cenários, incluindo os de conflito e reconstrução.

 

Mutilação Genital Feminina

A Mutilação Genital Feminina (MGF) pratica-se ao abrigo de uma alegada legitimação cultural, religiosa ou de práticas ancestrais. Todos os anos 3 milhões de meninas e jovens são sujeitas a esta prática e 140 milhões de mulheres em todo o mundo vivem com os danos da MGF.

O Grupo de Trabalho para Eliminação da Mutilação Genital Feminina (GT/MGF) a que o Camões, I.P. (IPAD)/MNE pertence desde 2007.

Membros do Grupo de Trabalho para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina:

  • Ministro Adjunto - CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género) e ACM (Alto Comissariado para as Migrações)
  • Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
  • Ministério da Saúde – DGS (Direção Geral da Saúde)
  • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional)
  • Ministério da Justiça – DGPJ (Direção Geral de Política de Justiça) e EPJ (Escola da Polícia Judiciária)
  • Ministério da Administração Interna – Ministério da Administração Interna
  • Ministério da Educação e Ciência - DGE (Direção Geral de Educação)
  • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – CNPDPCR (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens)
  • OIM – Organização Internacional das Migrações
  • ONGD UMAR – União Mulheres Alternativa e Resposta
  • ONGD APF – Associação para o Planeamento da Família
  • Associação Balodiren                            
  • AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde
  • AMRT- Associação para a Mudança e Representação Transcultural
  • CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
  • Conselho Superior de Magistratura
  • Procuradoria Geral da República

Programas Nacionais

I Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina – 2008 - 2010

II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina – 2011- 2013 (IV Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação)

III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da MGF 2014 – 2017 (V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação)

Documentação

Manual de Procedimentos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

European Commission - PRESS RELEASES - Press release - Questions and Answers about Female Genital Mutilation-Cutting (FGM-C)

«Mutilação Genital Feminina: Prevalências, Dinâmicas Socioculturais e Recomendações para a sua Eliminação»

"Too Much Pain": FGM & Asylum in the EU - Statistical Overview Now Available

Normas clínicas sobre MGF - Orientações Técnicas da Direção Geral de Saúde

"Eliminação da Mutilação Genital Feminina. Declaração Conjunta" OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, UNICEF, UNIFEM, OMS (Edição do IPAD, I.P.)

Manual de Formação em Mutilação Genital Feminina para Profissionais de Saúde APF e OMS (Edição do IPAD, I.P.)

Folha de Dados

UNFPA & UNICEF - Annual Report 2011 for the Joint Programme on Female Genital Mutilation/Cutting (2012)

Fim à MGF: uma estratégia para as instituições da União Europeia

Global Strategy to Stop Healthcare Providers From Preforming Female Genital Mutilation

Guia de Procedimentos para Órgãos de Polícia Criminal

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre s Eliminação da Mutilação Genital Feminina - Novembro 201

UNFPA-UNICEF - Joint Programme on Female Genital Mutilation/Cutting: Accelerating Change - Annual Report 2012

 

Vídeos da Campanha “O Direito a Viver sem Mutilação Genital Feminina”:

 

 

Camões, I.P.
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