Direitos humanos e Boa Governação

A abordagem da cooperação para o desenvolvimento deve ser baseada em direitos, que coloquem o bem-estar humano, a dignidade e a igualdade no centro dos esforços de desenvolvimento.

 

A promoção e defesa dos Direitos humanos são indissociáveis do processo de desenvolvimento. Têm o mesmo objetivo de melhorar o bem-estar do ser humano com base na igualdade e dignidade de todas as pessoas, devendo ser dada especial atenção às crianças, e às raparigas e mulheres, pois estão sujeitas a uma menor proteção e maior discriminação. Ou seja, questões como a igualdade de género, a prevenção e combate à violência doméstica e todas as formas de violência contra as mulheres, raparigas e meninas, ou o acesso universal à Saúde Sexual e Reprodutiva, entre outras, devem ser vistas numa perspetiva de Direitos Humanos, indissociável de uma perspetiva do desenvolvimento.

Se queremos uma paz duradoura, desenvolvimento e prosperidade, é fundamental superar os obstáculos que perpetuam as violações dos Direitos humanos, através do combate à discriminação, da garantia do Estado de direito e da criação de instituições equitativas e inclusivas.

A governação diz respeito à capacidade do Estado para servir os seus cidadãos. Remete para as regras, os processos e os comportamentos de acordo com os quais os interesses são articulados, os recursos são geridos e o poder é exercido na sociedade. A boa governação assenta em princípios universais: uma democracia inclusiva, participativa, transparente e responsável; respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; Estado de direito e garantia de igualdade de acesso a serviços sociais de base. 

Camões, I.P.
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