Segurança e desenvolvimento

A ligação entre segurança e desenvolvimento é hoje inquestionável, não podendo haver desenvolvimento sustentável sem paz nem segurança, da mesma forma que sem desenvolvimento, igualdade de direitos e erradicação da pobreza, não haverá paz duradoura.

 

A abordagem à dimensão paz e segurança, não deve ser vista como um objetivo em si mesmo mas enquanto preocupação transversal, incluindo no que diz respeito à atuação sobre as causas da fragilidade e da instabilidade. Por isso a promoção de processos de diálogo político e de tomada de decisão inclusivos e participativos, a todos os níveis da governação, incluindo nos governos locais, bem como da promoção do aumento de oportunidades para que todas as pessoas possam participar em mecanismos formais e informais de resolução de disputas, para além da informação e da educação para uma cultura de não-violência e paz sustentáveis, são essenciais.

Esta constatação é particularmente importante no caso dos Estados frágeis, onde se enquadram alguns dos parceiros bilaterais da cooperação portuguesa. Para além da experiência e mais-valia importantes para o desempenho da cooperação portuguesa nesses contextos, a atuação sobre as causas da fragilidade e da instabilidade constitui uma condição indispensável para que o apoio nos restantes domínios de intervenção identificados seja bem-sucedido.

Nas situações de fragilidade, a cooperação utiliza uma abordagem gradual e adaptada, de forma a equilibrar as necessidades de desenvolvimento a longo prazo com as pressões de curto prazo. Neste sentido, dá prioridade à promoção do conceito de segurança humana, que considera o indivíduo como valor fundamental, protegendo-o contra ameaças como a pobreza, a fome, a doença, a violação dos direitos humanos, a violência sexual ou tráfico de pessoas.

A abordagem tem de ser assumida como um trabalho de fundo, envolvendo as entidades parceiras, no sentido de apoiar a prevenção, gerir as crises e os processos de paz. É essencial ser tido em conta que em muitas situações os parceiros tem processos democráticos frágeis, falta a liderança política e que há consideráveis gaps de competência. As Nações Unidas preconizam que a resolução das questões relativas aos conflitos e insegurança vai além da paz pós-conflito, incluindo o conceito de paz sustentável, que engloba todos os estádios do ciclo de violência, assegurando o envolvimento das mulheres, dos jovens e da sociedade civil. Ditam as boas práticas internacionais que sejam utilizadas equipas multidisciplinares, se assuma a articulação e trabalho conjunto entre agências (bilaterais e multilaterais) e que sejam assegurados “os 3C’s:Coerência, Coordenação e Complementaridade.

Portugal endossou o Novo Acordo para o Envolvimento nos Estados Frágeis, é membro da Rede Internacional sobre Fragilidade e Conflito (INCAF-OCDE) e do International Dialogue sobre Peacebuilding and statebulding”.

Camões, I.P.
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