Multilaterais

Portugal tem vindo a assumir, cada vez mais, uma importante voz no espaço multilateral de cooperação para o desenvolvimento, procurando defender e obter da comunidade internacional uma atenção especial para África e, em particular, para os Países Menos Avançados, para os Estados considerados frágeis e/ou em situações de conflito e para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Por outro lado, tem procurado reforçar o espaço lusófono através de uma valorização da intervenção da CPLP e desenvolver uma abordagem bi-multi que possibilite potenciar as vantagens comparativas da Cooperação Portuguesa à luz da Declaração de Paris e da Agenda de Ação de Acra no âmbito da eficácia da ajuda. Com a adoção, em setembro de 2015, de uma nova agenda que vigorará até 2030, novos desafios se colocam aos países, o que exigirá também um novo modelo de cooperação que promova verdadeiramente o desenvolvimento sustentável inclusivo de uma forma mais eficaz e eficiente.

 

Assim, no âmbito das suas atribuições, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. acompanha:

  • Os debates internacionais das Nações Unidas sobre os temas do desenvolvimento, designadamente no contexto da Assembleia Geral e do Conselho Económico e Social, e nas cimeiras que se têm vindo a realizar (ex: Financiamento do Desenvolvimento, Países Menos Avançados, Pequenos Estados insulares em desenvolvimento, Milénio, Cimeira 2030, entre outros), preparando a posição nacional a assumir no âmbito da UE.
  • As agências das Nações Unidas que trabalham na área do desenvolvimento, designadamente o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População) e a UNESCO, colaborando não só através das contribuições para os seus recursos regulares, como também através do financiamento de projetos específicos nos países parceiros da Cooperação Portuguesa.
  • A OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) e, dentro desta, o CAD (Comité de Ajuda ao Desenvolvimento) e o DEV (Centro de Desenvolvimento). A preparação da participação nacional nas reuniões destes dois órgãos da OCDE e a preparação e participação em alguns dos grupos e rede de trabalho que compõem o CAD constituem, igualmente, competência do Camões, I.P.
  • A CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), assumindo o Camões, I.P. o Ponto Focal de Cooperação e, por conseguinte prepara e participa nas reuniões dos pontos focais, bem como apoia financeiramente o Fundo Especial existente na Comunidade destinado a projetos de cooperação.
  • A Cooperação Ibero-Americana, onde também detém o papel de Responsável de Cooperação e, nessa qualidade, representa o Estado português em todas as reuniões que respeitam aos Responsáveis de Cooperação. Igualmente coordena a participação de Portugal neste espaço Ibero-Americano onde os diferentes ministérios setoriais estão envolvidos.
  • Outros fóruns e fundos na área da cooperação para o desenvolvimento: Fórum Global Migrações e Desenvolvimento, Fundo Global de combate à SIDA, Tuberculose e Malária

A gestão de contribuições de Portugal para algumas organizações multilaterais constitui, também, uma competência do Camões, I.P., algumas destinadas aos recursos regulares, outras de características extraordinárias.