Multilaterais

Portugal tem vindo a assumir, cada vez mais, uma importante voz no espaço multilateral de cooperação para o desenvolvimento, procurando defender e obter da comunidade internacional uma atenção especial para África e, em particular, para os Países Menos Avançados, para os Estados considerados frágeis e/ou em situações de conflito e para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Por outro lado, tem procurado reforçar o espaço lusófono através de uma valorização da intervenção da CPLP e desenvolver uma abordagem bi-multi que possibilite potenciar as vantagens comparativas da Cooperação Portuguesa à luz da Declaração de Paris e da Agenda de Ação de Acra no âmbito da eficácia da ajuda. Com a adoção, em setembro de 2015, de uma nova agenda que vigorará até 2030, novos desafios se colocam aos países, o que exigirá também um novo modelo de cooperação que promova verdadeiramente o desenvolvimento sustentável inclusivo de uma forma mais eficaz e eficiente.

Assim, no âmbito das suas atribuições, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. acompanha:

  • Os debates internacionais das Nações Unidas sobre os temas do desenvolvimento, designadamente no contexto da Assembleia Geral e do Conselho Económico e Social, e nas cimeiras que se têm vindo a realizar (ex: Financiamento do Desenvolvimento, Países Menos Avançados, Pequenos Estados insulares em desenvolvimento, Milénio, Cimeira 2030, entre outros), preparando a posição nacional a assumir no âmbito da UE.
  • As agências das Nações Unidas que trabalham na área do desenvolvimento, designadamente o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População) e a UNESCO, colaborando não só através das contribuições para os seus recursos regulares, como também através do financiamento de projetos específicos nos países parceiros da Cooperação Portuguesa.
  • A OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) e, dentro desta, o CAD (Comité de Ajuda ao Desenvolvimento) e o DEV (Centro de Desenvolvimento). A preparação da participação nacional nas reuniões destes dois órgãos da OCDE e a preparação e participação em alguns dos grupos e rede de trabalho que compõem o CAD constituem, igualmente, competência do Camões, I.P.
  • A CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), assumindo o Camões, I.P. o Ponto Focal de Cooperação e, por conseguinte prepara e participa nas reuniões dos pontos focais, bem como apoia financeiramente o Fundo Especial existente na Comunidade destinado a projetos de cooperação.
  • A Cooperação Ibero-Americana, onde também detém o papel de Responsável de Cooperação e, nessa qualidade, representa o Estado português em todas as reuniões que respeitam aos Responsáveis de Cooperação. Igualmente coordena a participação de Portugal neste espaço Ibero-Americano onde os diferentes ministérios setoriais estão envolvidos.
  • Outros fóruns e fundos na área da cooperação para o desenvolvimento: Fórum Global Migrações e Desenvolvimento, Fundo Global de combate à SIDA, Tuberculose e Malária

A gestão de contribuições de Portugal para algumas organizações multilaterais constitui, também, uma competência do Camões, I.P., algumas destinadas aos recursos regulares, outras de características extraordinárias.

Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.