O Estado português, tal como está expresso no Estatuto das ONGD e no Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Plataforma Portuguesa de ONGD, reconhece o papel fundamental das organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD), no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, da ajuda humanitária e da educação para o desenvolvimento, e procura:
- Assegurar a articulação com organismos nacionais, europeus e internacionais;
- Definir e aplicar os critérios para a atribuição de apoios e promover a sua participação em projetos;
- Assegurar o registo das organizações não governamentais para o desenvolvimento.
- As organizações não governamentais (ONG) são instituições de cariz social e cultural, muitas vezes com objetivos humanitários, com frequência inspiradas pelo pensamento social de confissões religiosas ou pelos ideais de movimentos laicos.