União Europeia

Enquanto Estado Membro da União Europeia, Portugal participa na definição da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento.

 Assim, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., no âmbito das suas atribuições acompanha e assegura a articulação da posição portuguesa nos Grupos de Trabalho do Conselho da UE relativos à política comunitária de cooperação para o desenvolvimento:

  • Grupo de Cooperação para o Desenvolvimento (CODEV)
  •  Grupo Ajuda Humanitária e Segurança Alimentar (COHAFA)
  •  Grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP).

Assegura a representação portuguesa em vários Comités de Financiamento da Comissão Europeia:

  • Comité do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) – para os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP);
  • Comité dos Direitos Humanos e Democracia (EIDHR) – Apoio à Democracia, Boa Governação, Estado de Direito e Direitos Humanos em Países Terceiros;
  • Comité do Instrumento Cooperação para o Desenvolvimento (DCI) – Apoio a programas geográficos (Ásia, América Latina e África do Sul) e a programas temáticos (ex. Ambiente, apoio a ONG’s, segurança alimentar, migrações).
  • Comité de Ajuda Humanitária

O Camões, I.P. prepara e acompanha os trabalhos dos Conselhos de Ministros de Negócios Estrangeiros na área do Desenvolvimento, nos Conselhos de Ministros ACP-CE, nas Reuniões de Diretores Gerais do Desenvolvimento e de peritos sobre temáticas relacionadas com a política de cooperação para o desenvolvimento.

Para além de participar na definição das políticas de desenvolvimento, Portugal enquanto Estado Membro contribui financeiramente para a implementação dessas políticas, que são geridas pela Comissão.

A União Europeia é o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento. Mais da metade dos recursos disponibilizados a nível global para apoiar os países em desenvolvimento provém da União Europeia e dos seus Estados-Membros. O principal objetivo da União Europeia é a erradicação global da pobreza, no contexto do desenvolvimento sustentável. Existem dois canais de financiamento para as políticas de desenvolvimento da UE:

  • Fundos do Orçamento Geral da UE (cerca de 50% dos recursos destinados ao desenvolvimento são provenientes deste orçamento);
  • O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED, para as políticas relativas aos países ACP, cobrindo os 50% restantes.

No âmbito dos programas de ajuda externa da UE estão previstos procedimentos de adjudicação de contratos ou de atribuição de subvenções para a execução de projetos que variam em função das diferentes abordagens de gestão do projeto ou “modos de gestão”. A Comissão Europeia pode ser responsável por todas as tarefas de execução do orçamento da UE, que são efetuadas diretamente pelos seus serviços, quer na sede quer nas delegações da UE, ou através de agências de execução europeias. Noutras situações a Comissão Europeia confia/delega tarefas de execução orçamental a países parceiros ou a organismos por eles designados, organizações internacionais, agências de desenvolvimento dos Estados-Membros ou outros organismos. Há ainda casos em que a Comissão Europeia delega as tarefas de execução nos Estados-Membros (Cooperação Delegada).

Camões, I.P.
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