Cooperação PALOP - TL/UE

A Cooperação PALOP e TL - UE tem como objetivo estreitar a relação entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste com os Estados-membros da UE. Está ativa desde 1992, tendo sido alargada a Timor-Leste em 2007

Baseia-se em afinidades históricas e culturais entre esses Países, tendo os respetivos Chefes de Estado reiterado solenemente a vontade de cooperar entre si com o fundamento da língua oficial e os traços comuns que caracterizam o sistema de governação herdado, em particular na administração pública, sistemas de justiça e gestão das finanças públicas, bem como os percursos histórico e políticos pós independências.

O FED (7.°, 8.° e 9.°) financiou dois "Programas Regionais" (PIR PALOP I e II), concretizados no financiamento de 23 projetos setoriais, num montante aprovado de cerca de €68 milhões, incluindo fundos da Linha Orçamental "Todos os ACP" (€3,5 milhões) e o cofinanciamento da Cooperação Portuguesa (€2,6 milhões).

Dando continuidade a estes programas de cooperação, em 2006 todos os parceiros reafirmaram a vontade de prosseguirem esta linha de cooperação. A CE assumiu o compromisso político de, no 10.º FED (2008-2013), apoiar os PALOP e a partir de então também Timor-Leste, através de um quadro de cooperação centrado no domínio/área da governação democrática, a “Iniciativa Governação PALOP/TL/CE”, no âmbito da qual foram identificados dois projetos:

  • Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor-Leste;
  • Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor Leste..

A Cooperação Portuguesa (Camões, IP) tem tido um papel ativo na implementação dos diversos projetos inseridos nos programas que foram sendo estabelecidos, quer através de cofinanciamentos, quer na sua gestão através de Cooperação Delegada.

No âmbito do 11º FED (2014-2020) foi estabelecido um novo programa (Programa Plurianual PALOP/TL) que foi dotado de um envelope financeiro de 30 M€, a desenvolver em duas áreas de concentração: Criação de Emprego e Desenvolvimento das Capacidades de Governação.

Camões, I.P.
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