Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento é a principal fonte de financiamento para os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), apoiando atividades de cooperação no âmbito do desenvolvimento económico, social e humano, bem como da cooperação regional e integração.

O Fundo é regulado pelo Acordo de Parceria ACP-UE (Acordo de Cotonou), assinado no ano 2000 e com uma vigência de 20 anos.

Este fundo é financiado com contribuições diretas dos Orçamentos dos Estados-Membros, mediante uma chave de repartição e é gerido pela Comissão Europeia (CE).

No atual Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) foi instituído o 11.º FED, que foi dotado com um envelope financeiro de €30,5 mil milhões.

Enquanto instrumento da cooperação para o desenvolvimento, o FED está desenhado de forma a assegurar que os compromissos da Comissão Europeia com cada país beneficiário estão alinhados com as suas prioridades nacionais de desenvolvimento (Documentos de Estratégia Nacional), o Acordo de Cotonou, bem como os compromissos europeus traduzidos no Consenso Europeu para o Desenvolvimento, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e outros acordos regionais e internacionais.

A ajuda europeia ao desenvolvimento é canalizada através de programas plurianuais, ao nível nacional, setorial e regional. Ao nível nacional a ajuda é traduzida num Programa Indicativo Nacional (PIN) e.ao nível regional através de Programas Indicativos Regionais (PIR) – foram identificadas 4 regiões em África, para além das regiões Caraíbas e Pacífico.

Os PIN são um instrumento de gestão, que identificam e definem as ações a levar a cabo de forma a alcançar os objetivos identificados pelas Estratégias Nacionais dos beneficiários.

Os PIN identificam:

  • As prioridades setoriais e transversais;
  • Os envelopes financeiros;
  • Os objetivos específicos e resultados esperados para cada setor de cooperação, incluindo indicadores de desempenho.

O grupo PALOP e TL foi considerado uma região especial de cooperação com a UE, no contexto das relações de cooperação ACP-UE,  com o objetivo de estreitar a relação entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste com os Estados-membros da UE. Está ativa desde 1992, tendo sido alargada a Timor-Leste em 2007.

 

Camões, I.P.
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