Bulgária

Acordo Cultural entre Portugal e a Bulgária - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 162, DE 13 DE JULHO DE 1976 

 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

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Decreto n.º 552/76
de 13 de Julho

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária, assinado em Sófia em 7 de Maio de 1976, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.

José Baptista Pinheiro de Azevedo - Ernesto Augusto de Melo Antunes - Vítor Manuel Rodrigues Alves - António de Almeida Santos.

               Assinado em 28 de Junho de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

[Texto completo do Decreto]

 


VII Programa Executivo do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para o período 2007-2010

[Texto completo do Programa]

 

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
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