Cabo Verde

Acordo Cultural entre Portugal e Cabo Verde - Acordo Geral de Cooperação e Amizade


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 22, DE 27 DE JANEIRO DE 1976

Decreto n.º 78/76
de 27 de Janeiro

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado para ratificação o Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre Portugal e a República de Cabo Verde, assinado em 5 de Julho de 1975, cujo texto vai anexo ao presente decreto.

José Baptista Pinheiro de Azevedo - Vítor Manuel Trigueiros Crespo - Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa - Francisco Salgado Zenha - Ernesto Augusto de Melo Antunes.

Assinado em 16 de Janeiro de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

[Texto completo do Decreto]

 


Troca dos instrumentos de ratificação (D.R. n.º 239, I Série, de 12 de Outubro de 1976).

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 32, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1976

   MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

 Direcção-Geral dos Negócios Económicos

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Decreto-Lei n.º 110/76
de 7 de Fevereiro

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a República de Cabo Verde, assinado em 5 de Julho de 1975, cujo texto vai anexo ao presente decreto.

José Baptista Pinheiro de Azevedo - Vítor Manuel Trigueiros Crespo - Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa - Francisco Salgado Zenha - Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo - António Poppe Lopes Cardoso - Ernesto Augusto de Melo Antunes - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira - Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa - Vítor Manuel Rodrigues Alves - João Pedro Tomás Rosa.

Assinado em 30 de Janeiro de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

[Texto completo do Decreto]

 


Troca dos instrumentos de ratificação (D.R. n.º 239, I Série, de 12 de Outubro de 1976).

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 51, DE 2 DE MARÇO DE 1977

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Gabinete Coordenador para a Cooperação

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Decreto n.º 23/77
de 2 de Março

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde, assinado em 4 de Novembro de 1976, cujo texto vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.

Assinado em 14 de Fevereiro de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 85, DE 12 DE ABRIL DE 1977

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Gabinete Coordenador para a Cooperação

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Decreto n.º 50/77
de 12 de Abril

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 21 de Janeiro de 1977, cujo texto vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.

Assinado em 24 de Março de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

 


Troca dos instrumentos de ratificação em 17 de Maio de 1979 (D.R. n.º 215, I Série, de 17 de Setembro de 1979).

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 125, DE 31 DE MAIO DE 1979

Decreto n.º 44/79
de 31 de Maio

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 26 de Janeiro de 1979, cujo texto vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de Abril de 1979. - Carlos Alberto da Mota Pinto - João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz.

Assinado em 11 de Maio de 1979.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

 


Troca dos instrumentos de ratificação em 30 de Setembro de 1980 (D.R. n.º 293, I Série, de 20 de Dezembro de 1980).

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 226, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 52/97
de 30 de Setembro

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

 Artigo único

É aprovado o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio das Novas Tecnologias de Informação, assinado na Praia a 18 de Fevereiro de 1997, cuja versão autêntica em língua portuguesa segue em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Agosto de 1997. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos de Gama - Rui Vieira Nery.

 Assinado em 15 de Setembro de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 19 de Setembro de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[Texto completo do Decreto]

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 228, DE 2 DE OUTUBRO DE 1997

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 54/97
de 2 de Outubro

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único

É aprovado o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997, cuja versão autêntica em língua portuguesa segue em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Agosto de 1997. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Rui Vieira Nery.

Assinado em 15 de Setembro de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 18 de Setembro de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[Texto completo do Decreto]

Camões, I.P.
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