Coreia do Sul

Acordo Cultural entre Portugal e a Coreia do Sul - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 138, DE 19 DE JUNHO DE 1991

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

¯¯¯¯¯
Decreto n.º 39/91
de 19 de Junho

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único.

É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Lisboa, a 21 de Novembro de 1990, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa, inglesa e coreana seguem em anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Maio de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro - Roberto Artur da Luz Carneiro.

Assinado em 27 de Maio de 1991.

      Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

      Referendado em 29 de Maio de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

[Texto completo do Decreto]

 


Aviso n.º 112/98 tornando público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas.

Entrou em vigor em 2 de Julho de 1991. (D.R. n.º 124, I Série - A, de 29 de Maio de 1998).

[Texto completo do Aviso ]

________________

Programa de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Coreia nas Áreas da Língua e Cultura, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Comunicação Social, Juventude e Desporto para 2016-2019

Assinado em Seul, em 20 de junho de 2016.

[Texto completo do Programa: pt | en | kr]

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.