Costa do Marfim

Acordo Cultural entre Portugal e a Costa do Marfim - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 278, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DAS FINANÇAS E DO PLANO, DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DA QUALIDADE DE VIDA

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Decreto do Governo n.º 79/84
de 30 de Novembro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim, assinado em Abidjan no dia 24 de Julho de 1984, em dois originais em língua portuguesa e francesa, cujos textos vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Outubro de 1984. - Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - António de Almeida Santos - Jaime José Matos da Gama - Ernâni Rodrigues Lopes - José Augusto Seabra - António Antero Coimbra Martins - Francisco José de Sousa Tavares.

Assinado em 14 de Novembro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 15 de Novembro de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

[Texto completo do Decreto]

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 278, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984

MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS,
DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA CULTURA

Decreto do Governo n.º 81/84
de 30 de Novembro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim, assinado em Abidjan em 24 de Julho de 1984, cujos textos, nas línguas portuguesa e francesa, acompanham o presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Outubro de 1984. - Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - Jaime José Matos da Gama - Ernâni Rodrigues Lopes - António Antero Coimbra Martins.

Assinado em 14 de Novembro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 15 de Novembro de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

[Texto completo do Decreto]

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 133, DE 8 DE JUNHO DE 1996

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 129/96

Aviso tornando público terem sido trocados em Abidjan em 20 de Maio de 1994 os instrumentos de ratificação.

[Texto completo do Aviso]

Camões, I.P.
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