Cuba

Acordo Cultural entre Portugal e Cuba - Acordo sobre Cooperação Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 171, DE 26 DE JULHO DE 2000

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 17/2000
de 26 de Julho

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre Cooperação Cultural, assinado em Havana em 8 de Julho de 1998, cujas cópias autenticadas nas línguas portuguesa e castelhana seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Maio de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Fernando Manuel dos Santos Gomes - Guilherme d\'Oliveira Martins - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José Mariano Rebelo Pires Gago - Armando António Martins Vara.

Assinado em 6 de Julho de 2000.

      Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

      Referendado em 12 de Julho de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[Texto completo do Decreto]

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Camões, I.P.
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