Egito

Acordo Cultural entre Portugal e o Egito - Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 159, DE 14 DE JULHO DE 1981

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 87/81
de 14 de Julho

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto, assinado no Cairo em 31 de Março de 1981, cujo texto em francês vai anexo ao presente decreto, assim como a correspondente tradução em português.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Maio de 1981. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

      Assinado em 30 de Junho de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

 


Aviso da ratificação (D.R. n.º 159, I Série, de 14 de Julho de 1981).

Entrou em vigor em 16 de Janeiro de 1982 (D.R. n.º 9, I Série, de 12 de Janeiro de 1982).

 

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III Programa para o Acordo Cultural, Científico e Tecnológico Luso - Egípcio para o período 1991-1993  

(em vigor por força do seu Capítulo XIV).

Camões, I.P.
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