Eslováquia

Acordo Cultural entre Portugal e a Eslováquia - Acordo de Cooperação


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 107, DE 7 DE MAIO DE 2004 

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 11/2004
de 7 de Maio

Desejando fortalecer as relações entre Portugal e a República Eslovaca nos domínios da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da juventude e do desporto e da comunicação social;

Reconhecendo a importância da cooperação nestes domínios para a promoção do conhecimento e compreensão entre os dois países e seus cidadãos:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava, em 1 de Julho de 2003, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa e eslovaca, se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de Fevereiro de 2004. - José Manuel Durão Barroso - Maria Teresa Pinto Basto Gouveia - Nuno Albuquerque Morais Sarmento - José Luís Fazenda Arnaut Duarte - José David Gomes Justino - Maria da Graça Martins da Silva Carvalho - Pedro Manuel da Cruz Roseta.

      Assinado em 19 de Abril de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

      Referendado em 22 de Abril de 2004.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

[Texto completo do Decreto]


Entrou em vigor em 19 de Junho de 2004.

 


Programa de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, nos domínios da Língua e Cultura, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Comunicação Social, Juventude e Desporto

[Texto completo do Programa]

 

Camões, I.P.
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