Eslovénia

Acordo Cultural entre Portugal e a Eslovénia - Acordo de Cooperação


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 208, DE 9 DE SETEMBRO DE 1998

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 34/98
de 9 de Setembro

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único

É aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência, assinado em Lisboa a 6 de Abril de 1998, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa, eslovena e inglesa seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Junho de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - Luís Filipe Marques Amado - Eduardo Carrega Marçal Grilo - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José Mariano Rebelo Pires Gago.

Assinado em 31 de Julho de 1998.

        Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

        Referendado em 6 de Agosto de 1998.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[Texto completo do Decreto]

 


Entrou em vigor em 28 de Maio de 1999. Aviso n.º 92/99 (D.R. n.º 165, I Série-A, de 17 de Julho de 1999).

[Texto completo do Aviso]

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Programa de Cooperação nos domínios da Educação, Língua, Ciência e Tecnologia, Cultura, desporto e Juventude e Comunicação Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Eslovénia para 2001-2004 

(em vigor por força do seu Art. 43º).

Camões, I.P.
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