ESTÓNIA | Acordo de Cooperação

Acordo Cultural entre Portugal e a Estónia - Acordo de Cooperação


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 168, DE 1 DE SETEMBRO DE 2005

Decreto n.º 16/2005
de 1 de Setembro

Desejando desenvolver as relações entre Portugal e a Estónia, nomeadamente na área da língua, da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da juventude, do desporto e da comunicação social;

Considerando que o intercâmbio nos referidos domínios contribuirá de forma essencial para o aprofundamento dos laços existentes entre Portugal e a Estónia e promoverá uma maior aproximação entre os dois povos:

Assim:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Tallin em 12 de Maio de 2003.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Julho de 2005. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - João Titterington Gomes Cravinho - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Maria de Lurdes Reis Rodrigues - José Mariano Rebelo Pires Gago - Mário Vieira de Carvalho.

      Assinado em 14 de Agosto de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

      Referendado em 18 de Agosto de 2005.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

[Texto completo do Decreto]

 


Entrou em vigor em 17 de Dezembro de 2005. Aviso n.º 468/2006 (D.R. n.º 51, I Série - A, de 13 de Março de 2006).

[Texto completo do Aviso]

Camões, I.P.
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