Gabão

Acordo Cultural entre Portugal e o Gabão - Acordo Quadro de Cooperação


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 178, DE 2 DE AGOSTO DE 2001

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 27/2001
de 2 de Agosto

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Gabonesa, assinado em Lisboa em 10 de Janeiro de 2001, cujas cópias autenticadas nas línguas portuguesa e francesa seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 24 de Maio de 2001. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Joaquim Augusto Nunes Pina Moura - Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues - Mário Cristina de Sousa - Luís Manuel Capoulas Santos - Paulo José Fernandes Pedroso - José Estêvão Cangarato Sasportes - José Mariano Rebelo Pires Gago.

      Assinado em 17 de Julho de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

      Referendado em 19 de Julho de 2001.

Publique-se.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[Texto completo do Decreto]

 

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Camões, I.P.
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