Grécia

Acordo Cultural entre Portugal e a Grécia - Acordo sobre Cooperação Cultural e Científica


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 220, DE 23 DE SETEMBRO DE 1980

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

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Decreto n.º 91/80
de 23 de Setembro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa, e o Governo da República Helénica sobre Cooperação Cultural e Científica, assinado em Atenas, a 10 de Julho de 1980, cujos textos em português, francês e grego vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Agosto de 1980. - Francisco Sá Carneiro - Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Assinado em 21 de Agosto de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

 


Entrou em vigor em 19 de Setembro de 1983. Aviso (D.R. n.º 223, I Série, de 27 de Setembro de 1983).

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Programa Executivo do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Helénica para os anos 2000-2003 

(em vigor por força do seu art. 39.º)

Camões, I.P.
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