Holanda

Acordo Cultural entre Portugal e a Holanda - Acordo Relativo à Cooperação Cultural e Científica


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 79, DE 4 DE ABRIL DE 1985

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

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Decreto do Governo n.º 5/85
de 4 de Abril

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa no dia 28 de Novembro de 1984, cujos textos em português e holandês vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Fevereiro de 1985. - Mário Soares - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - António de Almeida Santos - Jaime José Matos da Gama - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro - António Antero Coimbra Martins - Júlio Miranda Calha.

      Assinado em 8 de Março de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

      Referendado em 13 de Março de 1985.

O Primeiro-Ministro, em exercício, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

[Texto completo do Decreto]

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Programa de Cooperação Cultural, Educacional e Científica para 1993-1996  

(em vigor por força do seu capítulo VI)

Camões, I.P.
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