Hungria

Acordo Cultural entre Portugal e a Hungria - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 158, DE 8 DE JULHO DE 1976

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

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Decreto n.º 535/76
de 8 de Julho

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Hungria, assinado em Budapeste em 14 de Janeiro de 1976, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.

José Baptista Pinheiro de Azevedo - Ernesto Augusto de Melo Antunes - Vítor Manuel Rodrigues Alves - António de Almeida Santos.

      Assinado em 21 de Junho de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

[Texto completo do Decreto]

 


Programa de Cooperação nos domínios da Educação, Língua, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Hungria para o anos 2003-2006 

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 158, DE 8 DE JULHO DE 1976 

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 18/2007
de 2 de Agosto

Conscientes da importância da promoção do relacionamento cultural entre Portugal e a Hungria;

Desejando desenvolver as relações entre Portugal e a Hungria, nomeadamente nas áreas da educação, ciência, ensino superior, cultura, juventude, desporto e comunicação social;

Considerando que o intercâmbio nos referidos domínios contribuirá de forma essencial para o aprofundamento dos laços existentes entre Portugal e a Hungria, bem como promoverá uma maior aproximação entre os dois povos;

Assim:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Hungria nas áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa, a 3 de Novembro de 2005, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa e húngara, se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Junho de 2007. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Luís Filipe Marques Amado - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Maria de Lurdes Reis Rodrigues - Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor - Mário Vieira de Carvalho - Augusto Ernesto Santos Silva.

     Assinado em 16 de Julho de 2007.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

     Referendado em 17 de Julho de 2007.

O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

[Texto completo do Decreto]

______________ 

Entrou em vigor em 18 de Outubro de 2007. Aviso n.º 64/2008 (D.R. n.º 2, II Série, de 3 de Janeiro de 2008).

[Texto completo do Aviso]

 


Programa de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Hungria nas áreas da Língua, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social para 2008-2011 

[Texto completo do Programa]

 

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Camões, I.P.
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