Iraque

Acordo Cultural entre Portugal e o Iraque - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 120, DE 24 DE MAIO DE 1984

MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

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Decreto n.º 27/84
de 24 de Maio

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque, assinado em Bagdade, em 10 de Janeiro de 1984, cujo texto original em inglês e a respectiva tradução em português vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 24 de Abril de 1984. - Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - Jaime José Matos da Gama - José Augusto Seabra - António Antero Coimbra Martins.

Assinado em 14 de Maio de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 14 de Maio de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

[Texto completo do Decreto]

 


Entrou em vigor em 22 de Abril de 1985. Aviso n.º 585/2006 (D.R. n.º 103, I Série - A, de 29 de Maio de 2006).

[Texto completo do Aviso]

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Camões, I.P.
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