Kuwait

Acordo Cultural entre Portugal e o Kuwait - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 192, DE 20 DE AGOSTO DE 1984

MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DA QUALIDADE DE VIDA

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Decreto do Governo n.º 50/84
de 20 de Agosto

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Koweit, assinado no Koweit em 12 de Janeiro de 1984, cujo texto original em inglês e a respectiva tradução em português vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Julho de 1984. - Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - António de Almeida Santos - Jaime José Matos da Gama - José Augusto Seabra - António Antero Coimbra Martins - Francisco José de Sousa Tavares.

Assinado em 27 de Julho de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 27 de Julho de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

[Texto completo do Decreto]

 

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Camões, I.P.
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