Líbia

Acordo Cultural entre Portugal e a Líbia - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 118, DE 21 DE MAIO DE 1977

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

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Decreto-Lei n.º 204/77
de 21 de Maio

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Árabe Líbia, assinado em Lisboa a 3 de Novembro de 1976, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.

      Assinado em 18 de Abril de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

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Camões, I.P.
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