Malásia

Acordo Cultural entre Portugal e a Malásia - Acordo sobre Cooperação Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 277, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1989

Decreto n.º 61/89
de 2 de Dezembro

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Malásia sobre Cooperação Cultural, assinado em Kuala Lumpur em 11 de Março de 1989, cuja versão original em língua inglesa e respectiva tradução em língua portuguesa seguem em anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de Outubro de 1989. - Aníbal António Cavaco Silva - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

      Ratificado em 17 de Novembro de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

      Referendado em 22 de Novembro de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

[Texto completo do Decreto]

 


Entrou em vigor em 13 de Abril de 1991. Aviso n.º 54/91 (D.R. n.º 82, I Série - A, de 9 de Abril de 1991).

[Texto completo do Aviso]

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Camões, I.P.
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