Marrocos

Acordo Cultural entre Portugal e Marrocos - Acordo Cultural e Científico


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 153, DE 5 DE JULHO DE 1979

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

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Decreto n.º 62/79
de 5 de Julho

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo Cultural e Científico entre o Governo da República de Portugal e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Lisboa a 11 de Dezembro de 1978, cujo texto em francês vai anexo ao presente decreto, assim como a correspondente tradução em português.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, 23 de Maio de 1979. - Carlos Alberto da Mota Pinto - João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz.

Assinado em 6 de Junho de 1979.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]


Programa de Aplicação do Acordo Cultural e Científico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos para os anos de 2007, 2008 e 2009

[Texto completo do Programa]

 

Camões, I.P.
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