México

Acordo Cultural entre Portugal e o México - Acordo Cultural e Científico


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 221, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977

Decreto n.º 124/77
de 23 de Setembro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural e Científico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do México, assinado em Lisboa a 9 de Fevereiro de 1977, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.

Assinado em 3 de Setembro de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

 


Entrou em vigor em 23 de Junho de 1978. (D.R. n.º 172, I Série, de 28 de Julho de 1978).

____________

Programa de Cooperação para as Áreas da Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Língua e Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social para 2005-2008

[Texto completo do Programa]

 

Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.