Noruega

Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 231, DE 6 DE OUTUBRO DE 1977

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 132/77
de 6 de Outubro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Noruega, assinado em Lisboa a 8 de Fevereiro de 1977, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.

Assinado em 23 de Setembro de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

 


Troca dos instrumentos de ratificação em 22 de Fevereiro de 1978 (D.R. n.º 63, I Série, de 16 de Março de 1978).

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Programa de Cooperação Cultural, educacional e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Noruega para os anos 1987-1990  

(em vigor por força do seu art.º IX 33).

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
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