Omã

Acordo Cultural entre Portugal e Omã - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 119, DE 26 DE MAIO DE 1982

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

¯¯¯¯¯
Decreto n.º 60/82
de 26 de Maio

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Sultanato de Oman, assinado em Mascate em 18 de Fevereiro de 1982, cujos textos em português e em francês vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Abril de 1982. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

      Assinado em 12 de Maio de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.