Paraguai

Acordo Cultural entre Portugal e o Paraguai - Acordo de Cooperação


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 155, DE 7 DE JULHO DE 2000

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 12/2000
de 7 de Julho

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência, da Cultura, da Juventude e do Desporto, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 1999, cujas cópias autenticadas nas línguas portuguesa e espanhola seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Maio de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Fernando Manuel dos Santos Gomes - Guilherme d\'Oliveira Martins - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José Mariano Rebelo Pires Gago - Armando António Martins Vara.

Assinado em 19 de Junho de 2000.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 21 de Junho de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[Texto completo do Decreto]

_____________

Programa de Cooperação entre a República do Paraguai e a República Portuguesa nos domínios da Língua, Educação, Ciência e Tecnologia, Qualidade, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Deporto e Comunicação Social para os anos de 2003-2006

 

Camões, I.P.
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