Sri Lanka

Acordo Cultural entre Portugal e o Sri Lanka - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-B - N.º 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

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Decreto n.º 1/2000
de 11 de Janeiro

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único

É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Lisboa a 19 de Fevereiro de 1999, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa, cingalesa e inglesa seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Setembro de 1999. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - Eduardo Carrega Marçal Grilo - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José Mariano Rebelo Pires Gago - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

      Assinado em 19 de Novembro de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

      Referendado em 25 de Novembro de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[Texto completo do Decreto]

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Camões, I.P.
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