Tailândia

Acordo Cultural entre Portugal e a Tailândia - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 152, DE 5 DE JULHO DE 1985

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto do Governo n.º 18/85
de 5 de Julho

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, assinado em Lisboa no dia 1 de Abril de 1985, cujos textos em português e inglês vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 4 de Junho de 1985. - Mário Soares - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - António de Almeida Santos - Jaime José Matos da Gama - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro - António Antero Coimbra Martins - Júlio Miranda Calha.

      Assinado em 19 de Junho de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

      Referendado em 20 de Junho de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

[Texto completo do Decreto]

 

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II Programa de Cooperação Educacional, Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia para 2001-2003

(em vigor por força da disposição interna).

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
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