Turquia

Acordo Cultural entre Portugal e a Turquia - Acordo sobre Relações Culturais


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 82, DE 7 DE ABRIL DE 1990

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 10/90
de 7 de Abril

Nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 200.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Relações Culturais, assinado em Ankara em 5 de Dezembro de 1988, cuja versão autêntica em língua francesa e respectiva tradução em língua portuguesa seguem em anexo ao presente diploma.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Fevereiro de 1990. - Aníbal António Cavaco Silva - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro - José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação - António Fernando Couto dos Santos.

      Ratificado em 22 de Março de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

      Referendado em 24 de Março de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

[Texto completo do Decreto]

 


Entrada em vigor em 11 de Julho de 2005 - Aviso n.º 297/2005, de 17 de Agosto (D.R. n.º 157, I Série-A, de 17 de Agosto de 2005).

[Texto completo do Aviso]

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