Ucrânia

Acordo Cultural entre Portugal e a Ucrânia - Acordo sobre Cooperação


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 214, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 35/2001
de 14 de Setembro

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e da Tecnologia, do Desporto, da Juventude e da Comunicação Social, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 2000, cujas cópias autenticadas nas línguas portuguesa, ucraniana e inglesa seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Julho de 2001. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus - Augusto Ernesto Santos Silva - José Mariano Rebelo Pires Gago - José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

      Assinado em 23 de Agosto de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

      Referendado em 30 de Agosto de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[Texto completo do Decreto]

 


Entrou em vigor em 5 de Dezembro de 2001 - Aviso n.º 10/2002, de 5 de Março de 2002 (D.R. n.º 54 - I Série - A, de 5 de Março de 2002).

[Texto completo do Aviso]

Camões, I.P.
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