Uruguai

Acordo Cultural entre Portugal e o Uruguai - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 195, DE 20 DE AGOSTO DE 1993

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 27/93
de 20 de Agosto

Nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 200.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Montevideu em 8 de Setembro de 1992, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa e espanhola seguem em anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Maio de 1993. - Aníbal António Cavaco Silva - José Manuel Durão Barroso.

      Assinado em 21 de Junho de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

      Referendado em 23 de Junho de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

[Texto completo do Decreto]

 

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Programa de Cooperação nos domínios da Língua, Educação, Ciência, Tecnologia, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para os anos de 2003-2006

Assinado em Montevideu em 1 de Outubro de 2002.

Entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2003.

[Texto completo do Programa]

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Camões, I.P.
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