Zâmbia

Acordo Cultural entre Portugal e a Zâmbia - Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 72, DE 27 DE MARÇO DE 1982

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

¯¯¯¯¯
Decreto n.º 36/82
de 27 de Março

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaka aos 2 de Dezembro de 1981, cujo texto em inglês vai anexo ao presente decreto assim como a correspondente tradução em português.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 11 de Fevereiro de 1982. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

      Assinado em 24 de Fevereiro de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

 


Entrou em vigor em 30 de Setembro de 1985. (D.R. n.º 240, I Série, de 18 de Outubro de 1985).

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.