Argentina

Acordo Cultural entre Portugal e a Argentina - Acordo Cultural

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 249, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 136/81
de 29 de Outubro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado para ratificação o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa em 30 de Junho de 1981, cujo texto vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Outubro de 1981. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Assinado em 14 de Outubro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES

[Texto completo do Decreto]

 

Entrou em vigor no dia 6 de Setembro de 1983 (D.R. n.º 228, I Série, de 3 de Outubro de 1983).

 

 

 

Programa de Cooperação nos domínios da Língua, Educação, Ciência, Tecnologia, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República da Argentina para 2002-2006.

 

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