Espanha

Acordo Cultural entre Portugal e Espanha - Acordo Cultural

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 299, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

¯¯¯¯¯
Decreto-Lei n.º 654/70
de 29 de Dezembro

Usando da faculdade conferida pela 2.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo Cultural entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970, cujos textos em português e em espanhol vão anexos ao presente decreto-lei.

Marcello Caetano - Horácio José de Sá Viana Rebelo - António Manuel Gonçalves Rapazote - Mário Júlio Brito de Almeida Costa - João Augusto Dias Rosas - Manuel Pereira Crespo - Rui Manuel de Medeiros d\'Espiney Patrício - Rui Alves da Silva Sanches - Joaquim Moreira da Silva Cunha - José Veiga Simão - Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

      Promulgado em 16 de Dezembro de 1970.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Para ser presente à Assembleia Nacional.

[Texto completo do Decreto]

_____________

Programa de Cooperação Educativa e Cultural para os anos de 1998 a 2000

 

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.