Finlândia

Acordo Cultural entre Portugal e a Finlândia - Acordo Cultural

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1984

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Secretaria-Geral

Serviços Jurídicos e de Tratados

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Decreto n.º 9/84
de 27 de Fevereiro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Finlândia, assinado em Lisboa em 2 de Dezembro de 1983, cujo texto original em inglês e a respectiva tradução em português vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Fevereiro de 1984. - Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - Luís Gaspar da Silva.

      Assinado em 16 de Fevereiro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

      Referendado em 21 de Fevereiro de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

[Texto completo do Decreto]

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Programa de Cooperação Cultural, Educacional e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Finlândia 1999  

(em vigor por força do seu capítulo IX).

 

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Camões, I.P.
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