França

Acordo Cultural entre Portugal e a França - Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 31, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1971

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

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Decreto-Lei n.º 28/71
de 6 de Fevereiro

Usando da faculdade conferida pela 2.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo único

É aprovado, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa em 12 de Junho de 1970, cujo texto, em português e em francês, vai anexo ao presente decreto-lei.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Marcello Caetano - Rui Manuel de Medeiros d\'Espiney Patrício.

Promulgado em 27 de Janeiro de 1971.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Para ser presente à Assembleia Nacional.

 

[Texto completo do Decreto]

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 99, DE 28 DE ABRIL DE 2000

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 8/2000
de 28 de Abril

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único

Aprova o Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro de 1998 Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa em 12 de Junho de 1970, cujos textos autênticos nas línguas portuguesa e francesa seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Março de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Guilherme d\'Oliveira Martins - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José Mariano Rebelo Pires Gago.

Assinado em 11 de Abril de 2000.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 13 de Abril de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Lisboa, 23 de Dezembro de 1998.

[Texto completo do Decreto]

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Programa de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa 1999

 

Camões, I.P.
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