Índia

Acordo Cultural entre Portugal e a Índia - Acordo de Cooperação Cultural

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 125, DE 30 DE MAIO DE 1980

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

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Decreto n.º 35/80
de 30 de Maio

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia, assinado em Lisboa a 7 de Abril de 1980, cujo texto em inglês vai anexo ao presente decreto, assim como a correspondente tradução em português.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Maio de 1980. - Francisco Sá Carneiro - Diogo Pinto de Freitas Amaral.

      Assinado em 21 de Maio de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 118, DE 21 DE MAIO DE 1999

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 15/99
de 21 de Maio

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único

É aprovado o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli em 3 de Dezembro de 1998, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa, hindi e inglesa seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Abril de 1999. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - José Mariano Rebelo Pires Gago.

      Assinado em 4 de Maio de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

      Referendado em 12 de Maio de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[Texto completo do Decreto]

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Programa de Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para os anos 1998-2000  

(em vigor por força da disposição interna)

 

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
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