Luxemburgo

Acordo Cultural entre Portugal e o Luxemburgo - Acordo Cultural

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1982  

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

¯¯¯¯¯
Decreto n.º 129/82
de 16 de Novembro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado para ratificação o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, assinado em Lisboa a 12 de Julho de 1982, cujo texto vai anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Setembro de 1982. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Assinado em 30 de Outubro de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

_____________

Programa de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão Ducado do Luxemburgo para os anos 2003/2005.

Aprovado pelo Decreto n.º 129/82, de 16 de Novembro (D.R. n.º 265, I Série, de 16 de Novembro de 1982).

Entrada em vigor: Aviso n.º 410/2006 (D.R. n.º 43, I Série - A, de 1 de Março de 2006).

[Texto completo do Aviso]

_____________

Programa de Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo nos domínios da Educação, Língua, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, Associativismo e Comunicação Social para o período de 2008-2011

[Texto completo do Programa]

 

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.