Polónia

Acordo Cultural entre Portugal e a Polónia - Acordo Cultural

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 156, DE 6 DE JULHO DE 1976

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

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Decreto n.º 527/76
de 6 de Julho

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Polónia, assinado em Varsóvia em 30 de Setembro de 1975, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.

José Baptista Pinheiro de Azevedo - Ernesto Augusto de Melo Antunes - Vítor Manuel Rodrigues Alves - António de Almeida Santos.

      Assinado em 21 de Junho de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

[Texto completo do Decreto]

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 95, DE 17 DE MAIO DE 2006

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 14/2006
de 17 de Maio

Desejando desenvolver a cooperação nos domínios científico e tecnológico entre a República Portuguesa e a República da Polónia, como contributo para um melhor conhecimento entre ambos os povos;

Considerando o interesse comum em reforçar as suas relações bilaterais nestes domínios específicos, numa base de mútuo benefício e de igualdade, no contexto das novas realidades internacionais surgidas desde a assinatura do Acordo de Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia, assinado em Varsóvia, em 30 de Setembro de 1975;

Pretendendo incentivar a cooperação no meio científico, através do fomento da mobilidade de investigadores, cientistas e peritos, bem como a realização de projectos comuns:

Assim:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Lisboa em 17 de Junho de 2005, cujo texto nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, polaca e inglesa, se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Abril de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves - José Mariano Rebelo Pires Gago.

      Assinado em 28 de Abril de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

      Referendado em 4 de Maio de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

[Texto completo do Decreto]

 

 

Programa de Cooperação Cultural e Científica para os anos de 1998-2000 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia

(em vigor por força do seu art.º 44.º).

 

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Programa de Cooperação Cultural e Científica para o período de 2009-2013 o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia

[Texto completo do Programa]

 

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Camões, I.P.
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