Venezuela

Acordo Cultural entre Portugal e a Venezuela - Acordo Básico de Intercâmbio Cultural

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 246, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 115/79
de 24 de Outubro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Acordo Básico de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela, assinado em Caracas, a 29 de Maio de 1978, texto em espanhol e respectiva tradução para português vai anexo ao presente decreto.

Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo - João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz.

      Assinado em 13 de Outubro de 1979.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[Texto completo do Decreto]

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Programa de Cooperação Cultural e Científico Luso-Venezuelano para 1991-1994  

(em vigor por força da disposição interna).

 

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Camões, I.P.
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